Governo Bolsonaro ainda não jogou a toalha sobre privatizações

Após a privatização prioritária de Congonhas e outros 14 aeroportos brasileiros, Ministério da Infraestrutura prepara, ainda para 2022, a venda de outros 31 ativos, entre eles, os principais portos brasileiros

Michelle Portela

postado em 29/08/2022 12:51 / atualizado em 29/08/2022 12:51

(crédito: Elza Fiuza/EM/Divulgação/D.A Press)

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha admitido certa “frustração das privatizações”, o governo federal ainda não jogou a toalha sobre a venda de ativos governamentais, mesmo diante do risco eleitoral, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. O Ministério da Infraestrutura planeja, ainda para 2022, a concessão de 31 ativos.

A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante o último pregão dos aeroportos, realizado na Bolsa de Valores Brasileira, a B3, na última semana. Na ocasião, o governo federal arrecadou R$ 2,72 bilhões na sétima rodada de leilões de concessão de aeroportos, que vai transferir a administração de mais 15 terminais à iniciativa privada.

Ao comentar o “sucesso”, mesmo que limitado do pregão, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que, apesar do cenário de incertezas, considerou o leilão bem sucedido. "Chegamos ao centésimo leilão, com R$ 120 bilhões em infraestrutura. E queremos fechar 2022 com R$ 200 bilhões em privatizações", explicou.

De acordo com informações do MInfra, está previsto a concessão de 31 ativos: três rodovias, 13 arrendamentos portuários, três desestatizações portuárias e a relicitação de dois aeroportos. No total, somam cerca de R$ 90 bilhões em investimentos privados durante a duração dos contratos. Nessa conta, não inclui o processo de privatização da Petrobras.

Os seguintes projetos têm atraído os olhares do setor privado nacional e estrangeiro: a desestatização do Porto de Santos (SP), com R$ 18,5 bilhões em investimentos para a modernização; dois lotes do bloco de rodovias integradas do Paraná, com investimentos na ordem de R$ 16 bilhões; e a concessão da BR-381/MG, com R$ 5,75 bilhões previstos. Está previsto também o projeto do sistema BR-040/495/MG/RJ, principal ligação rodoviária entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).

Ainda estão confirmadas a relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Viracopos, no município de Campinas (SP), em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), que possuem projeção de investimentos de R$ 308,9 milhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. A desestatização dos portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC) superam R$ 2,8 bilhões em investimentos previstos. Todos seguirão o modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira do tipo feita no país.

Entretanto, para que isso possa ocorrer, é preciso que Bolsonaro vença as eleições, ou então, prevalecerá o desabafo do ministro Guedes. "Fica uma frustração das privatizações. Vendemos R$ 260 bilhões de subsidiárias. Na Petrobras vendemos subsidiárias e conseguimos vender a Eletrobras. A política é que vai te abrindo janelas de oportunidade. Você sabe o que quer fazer, mas não consegue fazer. Em todas as dimensões andamos um pouco", disse, durante o Tag Summit 2022.

Desenvolvimento

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, a venda dos ativos dependerá, principalmente, das eleições, mas isso não é tudo. “Vamos encontrar um cenário de economia global prejudicada por uma série de situações: inflação alta nos Estados Unidos, e em outros locais, e baixo ânimo de investidores ainda experimentando um mundo pós-pandemia”, avalia.

Ainda de acordo com Tadini, os efeitos do prolongamento da guerra entre Brasil e Ucrânia deverão provocar oscilações nas bolsas de valores do mundo em novas oportunidades. “Vamos seguir sentindo o aumento dos preços das commodities em função desse conflito”, avalia.

Rafael Martins de Souza, pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura (CERI) da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a lista de itens a serem privatizados inclui ativos extremamente importantes.

“O Porto de Santos é o maior porto da América Latina. As rodovias do Paraná têm papel bastante destacado no escoamento da produção do estado. Minas Gerais é a terceira UF mais importante economicamente do Brasil, as duas rodovias do leilão têm papel relevante para a logística. O volume de investimentos contratados, R$ 90 bilhões, é bastante significativo, considerando o orçamento para investimentos do Ministério da Infraestrutura de 2022, R$ 792 milhões”, avalia o pesquisador.

Para ele, a questão orçamentária deverá ser analisada pelo novo governo, independente da bandeira partidária, na definição por seguir ou não com as privatizações. “O aumento da participação de investimentos privados permite que o governo modernize ativos importantes para a manutenção do crescimento sustentado da economia da economia nacional, sem comprometer os recursos públicos. Além disto, a gestão da privada tem se evidenciado muito mais eficiente, o que faz com que o capital investido gere maior retorno ao país”, afirma.

Histórico de privatizações

Desde 2019, o governo federal leiloou 100 ativos de infraestrutura de transportes, garantindo a contratação de R$ 114 bilhões em investimentos. Foram 49 concessões de aeroportos; 36 arrendamentos portuários; sete projetos ferroviários; sete projetos rodoviários e a primeira desestatização portuária da história, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O MInfra esclarece não ser responsável por processos de concessão e desestatização de outras áreas, como energia e saneamento. 

Abaixo seguem os projetos de concessões já realizadas:

Rodovias

Investimentos: R$ 48,8 bilhões

• BR-101/290/386/448/RS (RIS)
• BR-364/365/GO/MG
• BR-101/SC
• BR-153/080/414/GO/TO
• BR-163/230/MT/PA
• BR-116/101/SP/RJ (Dutra)
• BR-116/493/465/RJ/MG (Rio-Valadares)

Aeroportos

CONCESSÕES DA 5ª E 6ª RODADAS – Investimentos: R$ 10,1 bilhões (ao longo dos contratos)

• Nordeste: Recife (PE), João Pessoa e Campina Grande (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE)
• Centro-Oeste: Várzea Grande (MT), Alta Floresta (MT), Rondonópolis (MT) e Sinop (MT).
• Sudeste: Vitória (ES) e Macaé (RJ)
• Sul: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS).
• Norte I: Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR).
• Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).

CONCESSÃO 7ª RODADA

O leilão foi realizado em 18 de agosto, para concessão conjunta de 15 aeroportos, que terão R$ 7,3 bilhões em investimentos ao longo dos contratos.
Bloco SP/MS/PA/MG - Integravam o lote os aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

Bloco Aviação Executiva, com os aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ).

O Bloco Norte II - Integram o lote os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).

Portos

Investimentos: R$ 6,5 bilhões

• 3 em Cabedelo (PB): AE10, AE11 e AI01
• 1 em Vitória (ES): VIX30
• 5 em Belém (PA): BEL02A, BEL02B, BEL04, BEL08 e BEL09
• 2 em Vila do Conde (PA): VDC e VDC12
• 5 em Santos (SP): STS08A, STS20, STS13A, STS14 e STS14A
• 2 em Paranaguá (PR): PAR01 e PAR12
• 2 em Aratu (BA): ATU12 e ATU18
• 2 em Maceió (AL): MAC10 e MAC13
• 2 em Mucuripe (CE): MUC 01 e MUC02 terminal pesqueiro
• 4 em Itaqui (MA): IQI03, IQI11, IQI12, IQI13
• 1 em Pelotas (RS): PEL01
• 1 em Santana (AP): MCP02
• 1 em Salvador (BA): SSD09
• 1 em Areia Branca (RN): Tersab
• 1 em Imbituba (SC): IMB05
• 1 em Santos (SP): STS11
• 1 em Suape (PE): SUA07
• 1 em Paranaguá (PR): PAR32
• 1 desestatização: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

Ferrovias

Investimentos: R$ 43,7 bilhões

• Concessão Ferrovia Norte-Sul (FNS)
• Renovação Rumo Malha Paulista (RMP)
• Renovação da Estrada de Ferro Carajás (EFC)
• Renovação da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) + Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico)
• Concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol I)
• MRS - Renovação antecipada (malha ferroviária de 1,6 mil quilômetros atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo)