O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 20 bilhões para pagamento de precatórios — dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos —de 2022. O montante também considera valores destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a servidores federais que venceram ações contra o governo.
A previsão era de que o governo repassasse R$ 32,4 bilhões para essas despesas, quantia 25% abaixo do solicitado pelo Judiciário para 2022, de R$ 42,8 bilhões. A principal razão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que estabeleceu limites para as despesas com ações judiciais.
Porém, a verba é ainda menor, R$ 25 bilhões — incluindo ações alimentares e demais precatórios federais. No total, o dinheiro será liberado para 196.019 pessoas de um total de 115.392 processos.
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Dos R$ 20 bilhões para precatórios alimentares, R$ 11,2 bilhões são para 104.599 segurados do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.
Os Tribunais Regionais Federais (TRF) farão os depósitos a partir do dia 31 de agosto. No entanto, alguns tribunais devem fazer os pagamentos apenas em setembro. Recebe no lote inicial quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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