Consignados do Auxílio Brasil começam em setembro, diz ministro

Segundo Ronaldo Bento, da Cidadania, há 17 bancos habilitados a operar a modalidade do crédito. Bancos como Bradesco, Itaú e Santander, contudo, não vão adotar modalidade sob justificativa de não estimular o endividamento de famílias de baixa renda

Ingrid Soares

postado em 17/08/2022 15:31 / atualizado em 17/08/2022 15:35

"O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito formal", disse Ronaldo Bento, ministro da Cidadania - (crédito: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania)

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta quarta-feira (17/8) que a modalidade do empréstimo consignado no Auxílio Brasil começará a ser operada pelos bancos em setembro e que há 17 bancos homologados habilitados a operar a modalidade do crédito, no entanto, não informou quais.

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em disponibilizar o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “O nosso objetivo é democratizar o acesso ao crédito formal", emendou.

No entanto, um abaixo-assinado intitulado "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável", organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, pede o adiamento da medida.

“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, apontaram em um trecho do documento.

“Solicitamos o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública. Solicitamos ainda, às instituições financeiras ou empresas públicas que irão operar o crédito consignado para o Auxilio Brasil e demais programas de transferência de renda, que apresentem estudos sobre quais medidas de prevenção adotarão para concessão de crédito responsável, considerando também oferta e abordagem, possibilidade de fraude, análise da capacidade de pagamento e o alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias.”

Estímulo ao endividamento

No último dia 3, em reunião na Febraban, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou para que os bancos reduzam os juros do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa que dá acesso a empréstimos bancários por meio dos programas foi aprovada no último dia 4. Os contemplados poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.

Alguns dos maiores bancos no país como Bradesco, Itaú, Santander e Nubank, no entanto, não pretendem adotar a modalidade do empréstimo sob a justificativa de não estimular o endividamento de famílias de baixa renda. Outros já ofereciam a modalidade do crédito, mas com juros de quase 80%.

Extrema pobreza

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, também participou da coletiva e apresentou nuances do estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, de sua autoria, foi divulgada no último dia 14 e mostrou que o Brasil deve encerrar 2022 com redução nos índices de extrema pobreza.

Segundo o documento, as previsões do Banco Mundial para a extrema pobreza apontam para uma elevação de 115 milhões de novos pobres por conta dos impactos da covid-19. Em termos percentuais, isso equivaleria a um aumento de 15% na extrema pobreza mundial. Na contramão, no Brasil, a projeção é de queda para 4,1% ainda este ano. O Brasil tinha uma taxa de extrema pobreza de 5,1%, em 2019. Figueiredo também ressaltou a importância do Auxílio Brasil.

“Em 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) previu que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% para 9,5%, um incremento de mais de 3,2 milhões de famílias. Felizmente, essas expectativas foram frustradas e a expectativa é de uma redução expressiva na taxa de pobreza até o final de 2022. Nesse sentido, a ampliação recente do Auxílio Brasil certamente impactará os números da pobreza estimados com base nos dados do final de 2021”, versa um trecho do documento.

O estudo apontou ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou.