STF: segue impasse sobre ICMS entre municípios, estados e União

Relator das ações sobre o ICMS no Supremo, o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão especial com representantes dos estados e da União para tentar chegar a um acordo

Michelle Portela

postado em 16/08/2022 22:31

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Terminou sem acordo a reunião a respeito de mudanças sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16/8). As alterações promovidas no Congresso Nacional são motivo de duas ações judiciais que correm no Supremo e que colocam municípios, estados e o Distrito Federal contra a União.

Relator das ações e responsável por criar a comissão especial que reúne representantes dos estados e da União para tentar chegar a um acordo sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes defendeu o debate entre o grupo para solucionar a disputa. "Efetivamente, o poder de legislar da União não pode envolver o poder de destruir a tributação dos entes subnacionais. Atento a isso, reforço que todos estejam abertos ao diálogo e possamos focar nos interesses e propostas que virão à mesa, sempre imbuídos no espírito de cooperação", disse.

As partes têm até 4 de novembro para encontrar uma solução para o impasse, prazo para que o STF julgue as ações. A primeira delas é uma ação conjunta entre 11 estados que questionam a constitucionalidade da lei que limitou a alíquota do ICMS a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e transporte público. Na outra ação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pede que o STF limite a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na reunião, e defendeu a proposta de revisão do teto do ICMS caso haja perdas aos entes. Contudo, disse que tal medida somente será possível após a avaliação dos resultados do impacto da fixação do teto. 

Ainda na reunião, os estados apontaram perdas anuais na ordem de R$ 87 bilhões, porém, também reclamam no vício de iniciativa, uma vez que a redução da alíquota do ICMS - pelo governo federal ou o Congresso Nacional - é de competência dos estados. 

"Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar [Mendes]. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever", declarou Guedes. “Ninguém sacrificou [os gastos em] saúde e educação”, disse o ministro.