Hospitais vão ao STF contra lei

Ação de inconstitucionalidade movida por entidades de saúde argumenta que norma elevará em 88% os custos do setor, sem prever fontes de recursos para cobrir a despesa adicional

Michelle Portela

postado em 11/08/2022 00:01

(crédito: Cássio Santana/Divulgação)

Pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada junto a 85 hospitais privados nas cinco regiões do país aponta para um aumento de custos de 88,4% com a aplicação do piso salarial da enfermagem. Por isso, entidades do setor da saúde entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação.

A Lei nº 14.314/2022 foi sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro após debates e aprovação no Congresso Nacional. Ela estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Entre as principais críticas à nova legislação está o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa, motivo alegado pelas entidades para recorrer ao STF.

Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT); Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); e Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

"Do jeito que está, o projeto vem para quebrar o sistema, por isso, pedimos sua anulação", disse o diretor jurídico da CNSaúde, Marcos Vinícius Otoni. Na ação encaminhada ao STF, as entidades argumentam, ainda, que Lei 14.314 tem o chamado vício de iniciativa, ou seja, a proposta deveria ter vindo do Poder Executivo.

A pesquisa da CNSaúde sustenta que, ao elevar os gastos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica custos adicionais de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor que corresponde a 5,5% das despesas anuais do setor. Entre outras conclusões, o levantamento diz que hospitais poderão fechar porque perderão a margem média de lucratividade de 9,7%, e passarão a fechar no vermelho, com resultado negativo de 3,4%.

"A CNSaúde reforça a necessidade da manutenção do compromisso assumido pelo Congresso Nacional de encontrar as fontes de custeio necessárias para viabilizar o PL da Enfermagem. Nem o setor público nem o privado (seja filantrópico ou não) têm condições de arcar com esse alto custo estabelecido de forma permanente", afirmam os proponentes da ação.

Judicialização

As entidades também esperam aumento de casos na Justiça Trabalhista. Análise encomendada pela Unimed revela crescimento desse movimento desde a pandemia, que deve ser intensificado nos próximos meses, caso permaneçam as indefinições. "Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos, o que mostra uma retomada na busca pela Justiça, já que o isolamento provocado pela covid- 19 travou o crescimento dos litígios judiciais. Em 2019, os casos novos chegaram a 30 milhões, 5 milhões a mais que no ano seguinte", diz o estudo.