Entidades do setor de saúde vão ao STF contra o piso da enfermagem

Pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada em 85 hospitais privados do país aponta para um aumento de custos devido aos novos valores do piso da enfermagem

Michelle Portela

postado em 10/08/2022 14:50 / atualizado em 10/08/2022 14:51

(crédito: Leandro Couri/EM)

Pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada junto a 85 hospitais privados em cinco regiões do país aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem. Por isso, entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação.

A Lei nº 14.314/2022 foi sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro após debates e aprovação no Congresso Nacional. Entre as principais críticas à nova legislação está o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, motivo alegado pelas entidades para mover a ação.

Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Pesquisa

A pesquisa da CNSaúde revela imensa preocupação com os efeitos da legislação. Ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor que corresponde a 5,5% das despesas anuais do setor.

Entre outras conclusões, a pesquisa diz que hospitais — filantrópicos como as Santas Casas, por exemplo, ou não — poderão fechar porque perderão a margem média de 9,7% e passarão a fechar no vermelho, em -3,4%.

"A CNSaúde reforça a necessidade da manutenção do compromisso assumido pelo Congresso Nacional de encontrar as fontes de custeio necessarias para viabilizar o PL da Enfermagem. Nem o setor publico nem o setor privado (seja filantropico ou nao) tem condicoes de arcar com esse alto custo estabelecido de forma permanente", diz.

Judicialização

As entidades apontam que, entre outros problemas, também esperam maior judicialização de casos trabalhistas no contexto do piso da enfermagem. Análise encomendada pela Unimed, tradicional empresa do setor médico e hospitalar, revela crescimento desse movimento já desde a pandemia e que deve ser intensificado nos próximos meses, caso permaneçam as indefinições. Por isso, recomendam cautela à empresa.

"Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de processos. Dados que mostram uma retomada na busca pela Justiça, já que o isolamento provocado pela covid-19 travou o crescimento dos litígios judiciais. Em 2019, os casos novos chegaram a 30 milhões, 5 milhões a mais que no ano seguinte”, diz o estudo.