Governo deve enviar o projeto de BR dos Rios ao Congresso até setembro

Entre as principais atividades a serem normatizadas está a participação do Exército na gestão das hidrovias, especialmente, na região Norte. Entretanto, setores da sociedade reivindicam, no legislativo, maior celeridade às questões a infraestrutura

Michelle Portela

postado em 02/08/2022 10:47 / atualizado em 02/08/2022 10:52

(crédito: Rodrigo Craveiro/EM/D.A Press)

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que o governo deverá enviar o projeto de lei da BR dos Rios em setembro deste ano ao Legislativo, com o objetivo de aprovar a matéria na Câmara dos Deputados ainda em 2022. A proposta visa normatizar a navegação com participação, inclusive, do Exército Brasileiro para trabalhar na gestão do percurso a ser conectado e, quem sabe, privatizado. Especialistas acreditam que as medidas podem contribuir para ganhos de produtividade nacionais.

"O setor de transporte aquaviário foi esquecido durante muito tempo no Brasil. Temos trabalhado muito forte em fomentar a mudança da nossa matriz de transporte. O Brasil ainda transporta 65% das nossas cargas por transporte rodoviários. A gente precisa dar mais espaço para o setor de transporte. Fizemos isso no setor ferroviário, na cabotagem, com a BR do Mar, e agora vamos criar a BR dos Rios", explica Sampaio.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o programa de fomento da navegação interior, ou BR dos Rios, está na fase de desenvolvimento e ainda não tem uma lista específica de quais rios farão serão incluídos.

A BR dos Rios vai simplificar a legislação, uma vez que também será beneficiada pelo esgotamento de temas debatidos durante a tramitação da BR do Mar, como o uso de recursos de fundos, como o Fundo da Marinha Mercante. Por definição, a BR do Mar foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para incentivar a cabotagem, ampliar a frota nacional e diversificar a matriz de transportes no país.

Com o envolvimento das Forças Armadas, o ministério prevê a participação do Exército Brasileiro na operação da BR dos Rios. "A BR dos Rios pretende trabalhar em parceria com o Exército Brasileiro, algo bastante comum, por exemplo, como nos Estados Unidos, onde a operação do (rio) Mississipi é feita pelo Exército", avalia o ministro.

Assim, a legislação organizaria a navegação por rios dentro do país, principalmente nos locais onde hidrovias já são importantes para o comércio e a indústria, como para o transporte de pessoas, a exemplo da região Norte do Brasil.

"Vamos garantir e fomentar o transporte aquaviário no país, especialmente, os corredores do arco Norte, com (os estados do) Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins. Queremos que esses rios sejam rios navegáveis, mas com sinalização e postos de navegação o ano todo", diz o ministro.

A criação de uma rodovia aquaviária não é recente no governo Bolsonaro. O debate sobre a BR dos Rios deveria ter chegado ao Congresso ainda em 2021, mas o projeto segue em fase de estudos, conforme informou a assessoria do ministério. O ministro, entretanto, evitou comentar temas como a privatização de tais postos de navegação e o suposto pagamento de pedágios pelas embarcações, como ocorre em parcela das rodovias brasileiras.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o programa está sendo delineado em três frentes. A análise da pré-viabilidade e estruturação de parceria com a iniciativa privada do setor hidroviário; com o aperfeiçoamento da portaria que trata das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4'), sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e atualização das portarias SEP/PR nº 24/2015 e MTPA nº 05/2017 (IP4); e a com a formulação de proposta de melhoria da representatividade e gestão das hidrovias.

Questionado sobre quais rios comporiam a BR dos Rios, o ministério informou que "o programa ainda não tem uma lista específica de quais rios o comporão. De acordo com o Sistema Nacional de Viação (lei 12.379, de 2011), a tendência é abranger apenas o grupo dos rios federais". Além disso, o desenvolvimento do trabalho ainda não chegou à fase de detalhamento financeiro.

O artigo 25 da Lei nº 12.379 diz que o Subsistema Aquaviário Federal é composto de vias navegáveis; portos marítimos e fluviais; eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; interligações aquaviárias de bacias hidrográficas; e facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.

De acordo com a Constituição, rios federais são aqueles que se encontram sobre dominialidade pública federal e estadual, que estejam em terrenos da União, que banham mais um estado, que sirvam de limite com outros países. No Norte, são rios federais, entre outros, os rios Amazonas, Purus, Madeira, Negro e Içá. Os rios Tocantins, Araguaia e Xingu estão sobre domínio da União. 

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), entidade que representa os estaleiros brasileiros instalados em diferentes regiões do país, o Brasil tem 42 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, dos quais 19 são economicamente navegáveis.

A movimentação por rio no Brasil, atualmente, representa cerca de 39 milhões de toneladas apenas em 2022, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A título de referência, a cabotagem transportou 66,9 milhões de toneladas também neste ano.

Integração

Professor e Pesquisador da FURG e do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada-PPGE/Mas, Gibran Teixeira aponta que a entrada do Exército na operação da navegação dos rios pode representar um avanço para o setor.

"Acredito que pode ser importante, para manter um monitoramento do tráfego nas rotas, isso pode ser em conjunto com a Marinha e também com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Capitania dos Portos, que são agentes importantes no tocante a navegação no Brasil e que podem manter a organização do segmento", indica.

Quanto à possibilidade de privatização da operação, o pesquisador aponta que a prestação de serviço precisará movimentar economicamente a região. “A iniciativa privada estará diretamente presente na prestação do serviço, ela é será a força motriz capaz de gerar novos investimentos e que pode ser contemplada com exploração de rotas comerciais, por exemplo, acredito que pode ser um excelente caminho para redução dos custos logísticos, principalmente em se tratando de médias e grandes distâncias”, diz.

E que, com esses fatores bem colocados, a BR dos Rios pode contribuir para ganho de produtividade ao país. “A BR dos Rios, sem dúvidas, é um caminho muito importante para a melhoria da infraestrutura de transporte no Brasil. O ganho de produtividade seria realmente expressivo, principalmente por reduzir desperdícios da produção agrícola, redução do número de caminhões nas rodovias, com destaque para as viagens longas, que são caras e perigosas, além de fomentar a indústria naval, em especial a fabricação de embarcações para a cabotagem, algo tão esperado no segmento e que tem relevantes contribuições para a geração de novos empregos e de renda no país”, diz Gibran.