O Ministério da Economia afirmou que o novo decreto que confirma a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados da maioria dos bens fabricados no país preserva a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, o texto encaminha um tratamento específico do tributo para preservar "praticamente toda a produção efetiva da ZFM", levando em consideração os Processos Produtivos Básicos. O decreto, contudo, já provocou reação na indústria de Manaus.
Após a publicação do corte, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) declarou que, "em análise superficial", identificou pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus. Líder da bancada federal do estado do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que, com o novo decreto, o presidente Bolsonaro tenta burlar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dava garantias e competitividade à ZFM. 'Esse decreto retira vários produtos que geram empregos que podemos perder, pois essas indústrias irão fechar por falta de competitividade", disse.
O governo optou pelo novo decreto para tentar resolver um imbróglio jurídico e político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o Executivo fez uma primeira redução de 25% no IPI, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros. Representantes e políticos ligados à ZFM reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do país.
Em abril, o governo ampliou em mais 10% o corte, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o segundo decreto, atendendo um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afetaria o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
O Ministério da Economia alega que o novo decreto cumpre a decisão de Moraes de preservar a competitividade dos produtos produzidos na ZFM. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
"Sobre o atual decreto em vigor, em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus", disse o Cieam, que pediu às equipes técnicas que assessoram a entidade para realizarem uma análise mais aprofundada da medida. O Cieam não detalhou quais são os pontos do novo decreto que causaram preocupação. "Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus", avaliou a entidade.