Está aberta a Consulta Pública nº 131/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), para coletar contribuições da sociedade para a formulação da proposta de abertura de mercado de energia elétrica no país. O serviço está no ar desde a manhã desta terça-feira (26/7) e é normatizado pela portaria Portaria 672/2022.
Pelos próximos 30 dias, os interessados poderão realizar as suas contribuições para o aprimoramento da proposta, por meio do site da consulta.
De acordo com a consulta, a proposta viabiliza que consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Atualmente, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, já podem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
O MME aponta que já publicou duas portarias sobre o tema. As portarias nº 514, de 27 de dezembro de 2018 e nº 465, de 12 de dezembro de 2019, "vem promovendo reduções graduais dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019", consta na nota do ministério.
O documento aponta ainda que, quanto aos consumidores em baixa tensão (BT) não serão "abarcados" no na consulta pública do momento.
Especialistas
Para o presidente da Tradener Comercializadora de Energia, Walfrido Ávila, o conteúdo desta consulta está mobilizando o mercado energético, que demandava uma iniciativa do tipo. O empresário levanta a possibilidade de ampliar o mercado livre de energia para o mercado varejista, fazendo com que um número maior de consumidores acesse a compra de energia tendo a opção de escolher o fornecedor.
“O melhor caminho para isso é a simplificação. Quanto mais simples forem os processos de entrada desses novos consumidores no mercado livre, mais fácil será atrair esses novos consumidores e atendê-los dentro das regras desse mercado”, avalia.
Já o economista Flávio Mesquita Saraiva, professor da IBS Américas, uma das maiores escolas de negócios do Brasil, pois é uma consulta importante para debater a ideia e antecede a inclusão de consumidores de baixa tensão.
“A minuta é um passo importante, mas ainda não contempla os consumidores de baixa tensão, isto é, as residências. Esse assunto está sendo tratado nas discussões do PL 414/21 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse tipo de medida pode levar a maior competitividade no setor e sob certas circunstâncias trazer redução de custos para os consumidores”, avalia.