No evento que confirmou a sua candidatura à reeleição, no fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, se vencer o pleito. Ontem (25/7), porém, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não há espaço fiscal para a medida. "Seriam necessários de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões a mais no próximo exercício para conseguir manter (o auxílio de R$ 600). É um desafio considerável", disse Colnago. A promessa de manter os R$ 600 também vem sendo feita pelo candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Colnago reconheceu que, para abrir espaço orçamentário ao benefício seria necessário cortar valor equivalente de despesas não obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O texto do PLOA está sendo elaborado pela equipe econômica e será apresentado no fim de agosto. Segundo o secretário, as despesas discricionárias somam entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões por ano. Com o corte, esse gasto cairia para R$ 70 bilhões, ou menos.
De acordo com estimativas da economista Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, o limite para que as despesas discricionárias não comprometam o funcionamento da máquina pública varia entre R$ 70 bilhões e R$ 90 bilhões. "As despesas de custeio costumam se adaptar aos cortes. Mas já há ministérios apertados por conta dos contingenciamentos atuais. Para o auxílio de R$ 600 em 2023, será preciso que ele fique contabilmente dentro do teto de gastos", alertou.
O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, foi criado no ano passado para ser de R$ 400 apenas neste ano, mas o Congresso tornou o valor permanente. O reajuste do benefício para R$ 600 foi possível graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, apelido dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à PEC dos Benefícios — que aumentou em R$ 41,2 bilhões as despesas neste ano.
Antecipação
De olho nas pesquisas e tentando, ganhar terreno entre os eleitores mais pobres, Bolsonaro também antecipou de 18 para 9 de agosto o início do pagamento do Auxílio e dos demais benefícios da PEC.
A fala de Colnago sobre o auxílio aconteceu durante apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre. O secretário destacou a necessidade de um contingenciamento adicional de R$ 6,74 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Com isso, desde janeiro, a necessidade de bloqueio de despesas, no 3º bimestre, chegou a R$ 12,7 bilhões, sendo que R$ 9,9 bilhões foram bloqueados no segundo bimestre. Mas, desde então, R$ 3,9 bilhões foram desbloqueados.
O secretário negou risco de shutdown (paralisação) na máquina do governo por conta do novo corte, e evitou detalhar o contingenciamento de despesas. Mas admitiu que as emendas parlamentares e de relator estão no rol da lista de gastos não-obrigatórios que devem ser cortados. "Não temos a decisão e vamos nos restringir às despesas discricionárias, que englobam as RP8 e RP9 (emendas parlamentares e de relator)", afirmou Colnago.
Educação e Saúde
Ao lado dos secretários do Tesouro, Paulo Valle, e, do Orçamento Federal, Ariosto Culau, ele reconheceu que os ministérios da Saúde e da Educação, como possuem as maiores previsões de despesas da Esplanada, não têm como ficarem fora do corte, que será detalhado no fim deste mês.
Esteves Colnago ainda admitiu que o governo precisará descontingenciar R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por decisão do Congresso. Para isso, terá de aumentar os cortes nos demais órgãos. (Colaborou Rafaela Gonçalves)
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