O secretário especial do Tesouro Nacional e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, prevê que as contas públicas do governo central – que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central – podem encerrar o ano de 2022 próximas de zero ou positiva pela primeira vez desde 2014. Segundo ele, no ano passado, graças ao bom resultado das estatais e dos governos regionais, o saldo das contas do setor público consolidado foi positivo e, neste ano, poderá voltar a fechar no azul novamente.
“Estamos caminhando para a melhora no fiscal e, se não houver deficit primário o governo central, não completaria nove anos como saldo negativo. Estamos com a expectativa de que, neste final de ano, tenhamos um saldo positivo e um segundo ano consecutivo de superavit primário do setor público consolidado”, afirmou Colnago, nesta segunda-feira (25/7), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2022. Em 2021, o setor público consolidado obteve superávit primário de R$ 64,7 bilhões, ou 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), graças ao saldo positivo de R$ 100,6 bilhões dos governos regionais e das estatais que superaram o rombo de R$ 35,9 bilhões do governo central.
“A gente acredita que a arrecadação, por si só, permitirá chegarmos no fim do ano com um pequeno superavit ou um pequeno deficit”, reforçou o secretário. Para ele, apesar das promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estão à frente das pesquisas, prometerem que o auxílio de R$ 600 deverá ser prorrogado no ano que vem, devendo impactar em mais R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2023, o governo “está caminhando para uma consolidação fiscal”. “De certa forma, estamos caminhando para o primeiro superavit primário depois de oito anos de deficit”, afirmou. No entanto, ele reconheceu que será um “grande desafio” alocar essa despesa na peça orçamentária do ano que vem, porque as despesas discricionárias precisarão ser reduzidas para menos de R$ 70 bilhões.
“De certa forma, estamos caminhando para o primeiro superavit primário depois de oito anos de deficit”, afirmou o secretário do Tesouro e Orçamento. Segundo ele, as contas nesse sentido já incluem um arrefecimento da arrecadação no segundo semestre por conta da desaceleração da inflação. Ele minimizou o problema das pedaladas de mais de R$ 40 bilhões em precatórios no Orçamento deste ano, por conta do adicamento do pagamento de parte das dívidas judiciais. “O volume de R$ 41 bilhões de precatórios fora do teto, neste ano, tem um potencial enorme. Nós imaginamos que esse volume que está fora do teto dos gastos será equacionado em breve, porque a rolagem para o ano que vem será de R$ 20 bilhões”, disse. O único encontro de contas contabilizado até o momento foi do Campo de Marte, que a União transferiu para a prefeitura de São Paulo do Campo de Marte.
Contingenciamento adicional
Durante a apresentação, Colnago reforçou o comunicado da pasta, que prevê um contingenciamento adicional de R$ 6,7 bilhões no Orçamento deste ano, totalizando R$ 12,4 bilhões de bloqueio de despesas realizado desde janeiro, apesar da arrecadação recorde no ano, a fim de o governo cumprir a regra constitucional do teto de gastos, que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior.
O secretário evitou detalhar o contingenciamento de despesas, mas admitiu que as emendas parlamentares e de relator estão no rol da lista de gastos não-obrigatórios que devem ser cortados. “Não temos a decisão e vamos nos restringir às despesas discricionárias, que englobam emendas parlamentares e de relator (RP8 e RP9)”, afirmou. Ele reconheceu que os ministérios da Saúde e da Educação, como possuem os maiores orçamentos, serão atingidos pelo corte.
Ao lado do secretário do Tesouro, Paulo Valle, e do secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, Colnago ainda admitiu que precisará descontingenciar os R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e, com isso, será preciso aumentar os cortes nos demais órgãos. “A demanda total de bloqueio, de R$ 12,7 bilhões não muda. O impacto (do corte) será maior do que os R$ 6,7 bilhões adicionais nos outros ministérios”, alertou.
O secretário especial descartou risco de paralisação da máquina por conta do novo corte, que deverá ser detalhado no fim do mês, ao ser questionado sobre o assunto. “A gente não vê risco de shutdown agora. Mas estamos prevendo um mês de agosto difícil”, afirmou ele aos jornalistas.
Receitas extraordinárias dominantes
Pelas estimativas da equipe econômica, no entanto, a previsão ainda é de rombo nas contas do governo central e passou de R$ 65,5 bilhões, no relatório anterior, para R$ 59,3 bilhões, no relatório do terceiro bimestre. Mas a melhora no fiscal vem sendo decorrente de um aumento expressivo de recursos extraordinários, como dividendos de estatais, do que uma efetiva retomada da economia via melhor arrecadação de tributos.
A receita líquida do governo central deverá aumentar R$ 51,9 bilhões neste ano, para R$ 1,774 trilhão em grande parte, devido a recursos não recorrentes, como dividendos de estatais e o bônus de outorga da privatização da Eletrobras. O aumento da previsão das receitas não-administradas pela Receita Federal, devem somar R$ 43,3 bilhões, para R$ 346,9 bilhões. Logo, 83,4% do aumento da arrecadação não serão provenientes de tributos recolhidos pelo Fisco. Já as despesas devem aumentar R$ 45,8 bilhões, para R$ 1,834 trilhão, ou 18,9% do PIB, percentual acima dos 18,6% previsos no relatório do segundo bimestre.
Renúncia de R$ 71,1 bilhões
Conforme os dados apresentados pela equipe econômica, neste ano, a renúncia fiscal de tributos do governo federal, como redução de 35% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS-Cofins sobre combustíveis, devem somar R$ 71,1 bilhões.
De acordo com Colnago, essa melhora no resultado primário poderá vir a partir do aumento do pagamento de dividendos de estatais para fazer frente aos R$ 58 bilhões à redução de tributos. A princípio, a equipe econômica, segundo ele, está prevendo incremento das receitas com dividendos que junto com os R$ 28,6 bilhões provenientes do bônus de outorga da Eletrobras, somam cerca de R$ 44 bilhões adicionais que devem equalizar quase toda essa renúncia tributária.
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