Nesta segunda-feira (18/7), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a suspensão das atividades de 180 empresas, em sua maioria bancos e operadoras de telecomunicações, por uso do telemarketing sem a autorização do consumidor.
O ministério investiga as empresas que utilizam a ferramenta de televendas para descobrir a origem de como essas companhias conseguem obter dados pessoais sem a autorização e o consentimento do cidadão.
“Após realizar buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados. Assim, com o apoio dos Procons, a medida cautelar também atingirá empresas que atuam em nível estadual ou municipal”, anuncia, em nota, a pasta.
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Mais de 14 mil reclamações
A ação conta com a parceria de todos os Procons do Brasil e foi tomada, de acordo com o site do Ministério da Justiça, após 14.547 reclamações serem registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br desde 2019.
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, alegou ainda o ministério.
Com isso, os serviços de telemarketing das 180 empresas ficam interrompidos de forma permanente. A multa diária para empresas que descumprirem a determinação é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 13 milhões, caso a empresa seja condenada ao final do processo judicial instaurado pela Senacon e pelos Procons de todo o país.
Para facilitar as denúncias e reclamações contra o telemarketing abusivo, o Ministério da Justiça deve criar, em breve, um canal de atendimento ao consumidor, que poderá falar diretamente com a Senacon.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
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