O debate eleitoral é oportunidade para reavaliar o nível de competitividade em que o país se encontra e traçar novas estratégias. Tema central das eleições de outubro, a economia deve ser alvo de uma série de estudos e análises por parte de entidades industriais. Com a inflação acumulada na casa dos 8% e a estagnação do crescimento econômico em um padrão anual de 1%, as contribuições do setor industrial começarão a ser entregues aos pré-candidatos para inclusão nos planos governamentais.
De acordo com um relatório produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2020, a competitividade brasileira cresceu, mas não o suficiente para passar na frente de outras potências. Ou seja, entre 18 economias avaliadas pela entidade, o Brasil está em 17º. Entre as principais dificuldades para alavancar estão a tributação, as altas taxas para financiamento e um ambiente hostil para investimentos. Para diminuir alguns desses entraves, a câmara de comércio Amcham Brasil, que integra empresas brasileiras e internacionais em um ambiente de promoção de negócios, desenvolveu uma agenda de propostas que evidencia caminhos de oportunidades pouco explorados no Brasil.
Com cinco pilares que focam em aperfeiçoar questões burocráticas e expandir setores competitivos, o monitor do Comércio Brasil-EUA, produzido pela Amcham Brasil, registrou um aumento de 43,2% em relação ao primeiro semestre do ano passado no intercâmbio comercial entre os dois países. Somente no primeiro trimestre deste ano, o acumulado foi de US$ 42,7 bilhões. Por isso, na visão da entidade, um dos principais caminhos é o estreitamento da relação com os Estados Unidos (EUA).
Os dados levantados no documento demonstram que na importação de bens a troca foi na faixa de US$ 39,4 bilhões, e de serviços em torno de US$ 10,2 bilhões. “Na via bilateral, os dois países são importantes parceiros econômicos, com fluxos significativos, diversificados e qualificados de comércio e de investimentos. A forte presença de empresas norte-americanas no Brasil e de empresas brasileiras nos Estados Unidos é fonte valiosa de criação mútua de riquezas e empregos”, avaliaram.
A primeira sugestão para ampliar os negócios entre os dois países é destacar uma agenda ambiental estratégica em que o Brasil coopere, principalmente fortalecendo a interlocução entre o Executivo brasileiro e o Congresso dos EUA, com investimentos públicos e privados em projetos sustentáveis. Além disso, o estudo propõe a cooperação científica bilateral por meio do intercâmbio de universidades.
Uma relação mais próxima, segundo a Amcham, poderá promover o país em outros campos de negócio vitais, como comércio, investimentos, energia, infraestrutura, agricultura e defesa. “O fortalecimento de mecanismos de diálogos entre Brasil e Estados Unidos em áreas estratégicas contribuiria para o avanço estruturado das discussões conjuntas e para a obtenção de resultados concretos”, aponta.
Patentes
Outro ponto observado pela Amcham é que o Brasil dê mais atenção para o sistema de propriedade intelectual. A intenção é que, com o fortalecimento da discussão, o país seja retirado da Lista de Observação 301, cujo material serve de base para os EUA avaliarem o grau de proteção aos direitos de propriedade intelectual. A consequência de participar dessa lista é que os produtos e serviços brasileiros sofram retaliação da potência, o que interfere na competitividade.
No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o tempo médio para a análise de uma patente é de oito a 10 anos, quando deveria ser de dois a três. Na pandemia, parlamentares se voltaram para a discussão do tema diante da emergência sanitária e a celeridade no desenvolvimento de vacinas. À época, o Congresso Nacional aprovou o PL 12/2021, que alterou a Lei de Propriedade Industrial e o licenciamento compulsório de patentes nos casos de emergência nacional. Apesar das mudanças na propriedade intelectual, as novas regras estavam em desacordo com padrões adotados globalmente e delimitados por tratados internacionais.
A ação, se fosse mantida, provocaria um ambiente de insegurança para a atração de investimento em inovação no país. Para o INPI, o que atrasa as análises das patentes submetidas à autarquia é a retenção do repasse de recursos para a instituição. “A demora na análise das patentes ocorre, em sua maioria, por defasagem de recursos humanos do INPI. São 312 funcionários responsáveis pela análise dos pedidos de patentes que chegam ao órgão e há uma média de 459 solicitações pendentes para cada servidor. Sendo que a capacidade máxima de funcionários do INPI prevista é de 810 pesquisadores na área, mas 388 estão vagos”, explicam, em nota.
O professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Antônio Márcio Buainaian explica que para se chegar a um nível de aperfeiçoamento na questão da propriedade intelectual, a visão sobre o monopólio de uma patente deve diferenciar os conceitos entre monopólio econômico e legal.
“A patente é um direito, ela um monopólio legal, porque você é o único que pode explorar um objeto durante 20 anos. Existe diferença entre monopólio legal e o monopólio econômico, porque primeiro é preciso transformar essa invenção para chegar em um mercado e, ainda que ele seja único, ele não é exclusivo, porque existem muitos outros produtos similares com os quais você vai concorrer. Então, essa associação entre patente econômica é equivocada e atrasa a inovação no país”, concluiu.