Em sessão que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14/7), a Emenda Constitucional 124, decorrente da PEC 11/2022, que define um valor mínimo a ser pago a profissionais como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta tinha por objetivo garantir a constitucionalidade do tema. Em maio, as duas casas legislativas já haviam aprovado o PL 2564/2020, que também institui o piso à categoria, mas não foi levado para sanção do presidente, já que o objetivo dos parlamentares era aprovar primeiro a PEC, para assim garantir a proteção constitucional do piso.
A proposta define os valores de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até 15 dias para sancionar o projeto de lei que institui o piso.
Na noite desta quarta-feira (13/7), o texto já havia sido aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados com 473 votos a favor e 9 votos contra. "Foi um dia histórico para toda a enfermagem brasileira, pois a enfermagem estava há mais de trinta anos aguardando o piso salarial nacional, principalmente para os pequenos municípios e para o pessoal das Santas Casas e da rede privada”, afirma a diretora administrativa do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Ursula Nepomuceno.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes