O texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem foi aprovado, ontem, em votação de primeiro turno, no Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) ainda não definiu a data da votação em 2º turno. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00. A PEC já havia sido aprovada no Senado.
O texto recebeu 425 votos favoráveis e apenas sete contrários. Caso a medida passe definitivamente, as mensalidades dos planos de saúde deverão ter alta de, pelo menos, 6,6%, devido ao aumento da despesa com a folha de pagamento, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios. A CNSaúde afirma ainda que a medida pode impactar em R$ 6,3 bilhões as santas casas e hospitais filantrópicos.
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu que os planos de saúde são diretamente impactados pelos custos dos itens que compõem a assistência à saúde, entre os quais estão os preços de insumos, a frequência de utilização dos serviços e os valores pagos a profissionais de saúde.
"Não há, no entanto, como mensurar o tamanho do impacto que a alteração de pisos salariais pode causar no setor de planos de saúde, já que os salários e valores pagos aos profissionais variam de região para região do país", informou a agência.