O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) perdeu a finalidade e está praticamente esvaziado, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com base em dados do Siga Brasil.
Conforme os números da entidade, dos R$ 18,8 bilhões autorizados entre 2005 até junho deste ano, a maior parte — R$ 12,9 bilhões — foi bloqueada por meio de reservas de contingenciamento. Com isso, apenas R$ 4 bilhões, ou seja 21,2%, foram efetivamente pagos nesse período.
Os gastos do Funset durante o período não foram utilizados na segurança e, muito menos na educação de trânsito. Conforme o levantamento da CNT, 59,3% do montante pago foram destinados para sistemas de informações e apoio ao fortalecimento do sistema nacional de trânsito. Outros 20% foram para publicidade e utilidade pública e apenas 2,5% utilizados em educação para a cidadania no trânsito. De acordo com membros da CNT, que divulgará o resultado do levantamento nesta sexta-feira, o Funset perdeu a sua função e o nome do fundo "está equivocado".
Neste ano, o percentual pago de janeiro a junho foi de 3,9% do total autorizado, R$ 636 milhões. Esse é o menor percentual da série iniciada em 2005.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou que as receitas do Funset são contingenciadas pela União para o cumprimento da meta de superavit primário do governo, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Aproximadamente 90% dessas receitas são alocadas em Reserva de Contingência para a economia necessária ao cumprimento da meta. Esse cenário de contingenciamento gera superavit financeiro anualmente e os recursos vêm sendo destinados à amortização da dívida pública da União, conforme art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", destacou a pasta, em nota, em referência à PEC Emergencial, que permitiu o uso de recursos de fundos federais no abatimento da dívida pública.
O Minfra ainda informou que Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) "vem realizando campanhas voltadas à conscientização dos condutores, pedestres e usuários das vias, relativas à educação e segurança de trânsito, visando o aumento da segurança". Entre os exemplos citados foi o curso digital "Visão Zero", ministrado pela Business Sweden Brasil (Conselho de Comércio e Investimento da Suécia) e "a capacitação de agentes de trânsito para aprimorar tecnicamente os profissionais da educação para o trânsito, verificação do vínculo causal de possíveis recall de veículos, o aprimoramento de normas".
"A Senatran tem um compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de estabelecer metas para reduzir, em um período de 10 anos, à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos, e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente ao ano de sua entrada em vigor", completou o órgão, sem comentar o baixo volume de investimento na educação e na segurança previsto desde a criação do Funset, em 1988, que recebe recursos, principalmente, das multas aplicadas no país.