A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que amplia auxílios e cria o chamado “voucher-caminhoneiro” teve votação adiada na madrugada desta quarta-feira (6/7) durante reunião da comissão especial que analisa a proposta. A discussão sobre o texto do relator Danilo Forte (União-CE) ficou para quinta-feira (7/7).
A votação do colegiado foi adiada após pedido de vistas, concedido pela presidente da comissão especial, Celina Leão (PP-DF). Deputados alegaram precisar de mais tempo para analisar o texto. Na ocasião, o relator leu o parecer sobre a PEC, em que manteve o texto aprovado pelo Senado. A estratégia de não realizar alterações facilita na celeridade da análise da PEC.
A reunião da Comissão iniciou com uma tentativa de obstrução da pauta, vinda da oposição, mas que não obteve número suficiente de votos. Integrantes da oposição ao governo questionaram que as PECs 1 (PEC Kamikaze) e 15 (PEC dos Biocombustíveis) não possuíam assuntos correlatos para o apensamento e também estavam em fases diferentes de tramitação. Outra queixa trazida por alguns dos presentes na reunião é a impossibilidade dos deputados federais protocolarem emendas ao relatório de Danilo Forte.
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“O problema é que faz as vésperas da eleição e termina após a eleição. A crise já tem início e fim coincide com a eleição? Essa é a questão. A crise é duradoura e não vai acabar após o fim da eleição”, apontou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). "Não somos contra a pec, mas somos contra o momento e a circunstância", disse.
A data final da PEC em dezembro de 2022 foi apontada pela oposição como insuficiente, para o cenário de insegurança alimentar e alta dos preços vividos pela população. Por ter data para terminar, a PEC vem sendo chamada de eleitoreira. “Nós temos um governo, de uma agenda ultraliberal, que faz com que o brasil hoje seja um dos países mais desiguais do mundo. [...] Criam uma PEC eleitoralista, demagógica, e mentirosa, para tentar garantir três meses de Auxílio para ver se ele recupera 1,2 ou 3 pontos na pesquisa, e ao mesmo tempo, tirar depois da eleição! Porque enquanto Paulo Guedes e Bolsonaro seguirem no comando é óbvio que é uma agenda econômica para enriquecer banqueiros", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
O relator quer concluir todos os trâmites legislativos da PEC para que vá a votação até o final desta semana, e depois vá à promulgação. “Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.
O início da leitura do relatório foi marcado por discussão entre integrantes da mesa da comissão especial e a oposição. A presidente da Comissão Especial, Celina Leão, passou a leitura do parecer a Danilo Forte antes do término da discussão, o que não agradou a oposição, que definiu a medida como golpe. Após intenso bate-boca, Danilo Forte prosseguiu com a leitura do parecer. Segundo a oposição, antes de Forte ler o relatório, Celina deveria garantir a palavra aos líderes presentes na reunião.