Governo aumenta bloqueio do Orçamento em mais R$ 2,1 bilhões

Além do bloqueio extra de R$ 6,7 bilhões anteriormente anunciado pelo Ministério da Economia, governo amplia a conta em mais R$ 2,1 bilhões, totalizando R$ 8,8 bilhões de cortes adicionais. Com isso, desde janeiro, R$ 14,8 bilhões de despesas foram travadas para cumprir teto de gastos e a maior tesourada foi nas emendas parlamentares

Rosane Hessel

postado em 29/07/2022 21:07 / atualizado em 29/07/2022 21:41

(crédito: Ana Volpe/Agência Senado)

O Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento deste ano em mais R$ 2,1 bilhões, e, com isso, o valor do contingenciamento total desde janeiro, de R$ 12,7 bilhões, considerando o terceiro corte adicional de R$ 6,7 bilhões anunciado no último dia 22, passou para R$ 14,8 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.

De acordo com nota divulgada pela assessoria da pasta, na noite desta sexta-feira (29/7), além do total bloqueado no ano, "estão somados outros R$ 2,1 bilhões para despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”. Na soma com o corte adicional anterior, previsto no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, a tesourada extra ficou em R$ 8,8 bilhões, valor próximo do que havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Entram nesse grupo, por exemplo, créditos para o Ministério da Economia anunciados no segundo relatório bimestral, por exemplo, para pagar por vários serviços, como TI), seguro rural e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) etc.”, informou a nota. “O valor de RP 8 (emendas de comissão) e RP 9 (emendas de relator geral) aparece somado porque é distribuído entre os vários órgãos que têm dotação nesses classificadores — e o valor de cada um deles ainda pode sofrer alguns ajustes”, emendou o documento, sem especificar os montantes do bloqueio adicional em cada pasta.

Pela tabela divulgada pela equipe econômica, os ministérios da Saúde e da Educação foram os mais atingidos, com bloqueios de R$ 2,7 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. O Ministério da Economia não sofreu cortes adicionais porque, segundo técnicos, “já estava no osso”.

Os bloqueios, segundo o Ministério da Economia, foram feitos em conjunto pela JEO. A maior parte dos cortes foi de emendas parlamentares que, juntas, que somaram R$ 8 bilhões, ou seja, 54% do total bloqueado desde janeiro.

Procurado, o Ministério da Educação garantiu que o bloqueio orçamentário não acarretará em impactos financeiros nas instituições federais de ensino ou no pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “A pasta realizará remanejamento de verbas para que o contingenciamento seja aplicado em despesas futuras, não prejudicando, assim, universidades, institutos federais e programas em execução”, acrescentou.

No relatório do terceiro bimestre, apesar da melhora nas receitas,a previsão do órgão para o resultado das contas do governo central -- que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social -- é de um deficit primário de R$ 59,3 bilhões. A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões. 

 

Veja, abaixo o detalhamento dos cortes:

 

Bloqueios Orçamentários       --  Em R$ mil

Órgãos OrçamentáriosDotação Atual (*)Bloqueio
Presidência da República 437.824 51.494
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.468.425 262.945
Ciência, Tecnologia e Inovações 6.807.957 101.933
Educação 20.617.096 1.679.317
Justiça e Segurança Pública 2.695.090 160.118
Justiça/CADE 42.770 1.597
Minas e Energia 931.591 35.769
Minas e Energia/ANP 160.710 11.157
Minas e Energia/Aneel 147.425 7.936
Minas e Energia/ANM 79.208 6.746
Relações Exteriores 2.021.602 168.874
Saúde 17.116.309 2.738.147
Saúde/Anvisa 195.664 21.040
Saúde/ANS 110.759 16.160
Controladoria-Geral da União 128.753 8.136
Infraestrutura 6.927.630 220.057
Infraestrutura/ANTT 340.705 27.007
Infraestrutura/Antaq 42.665 2.588
Infraestrutura/Anac 129.607 7.285
Comunicações 1.261.524 131.128
Comunicações/Anatel 203.351 22.638
Defesa 11.170.187 347.334
Desenvolvimento Regional 3.701.326 381.272
Desenvolvimento Regional/ANA 209.927 24.181
Turismo 571.313 42.193
Turismo/Ancine 41.369 4.327
Cidadania 4.312.665 181.758
Advocacia-Geral da União 501.598 26.438
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 252.416 20.506
Banco Central do Brasil 314.079 43.620
Outros Órgãos 35.129.395 -
Dotações classificadas com RP8 e RP9 17.165.712 8.084.335
Total  136.236.652 14.838.035

* Despesas Discricionárias classificadas com RP2, RP8 e RP9 Sujeitas ao Teto de Gastos.

(**) O valor total do bloqueio corresponde a R$ 12.736,7 milhões, decorrentes da projeção de excesso de despesas primárias obrigatórias apontado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre de 2022, somados a R$ 2.101,3 milhões, para atendimento de outras despesas primárias discricionárias no âmbito do poder executivo consideradas inadiáveis e relevantes, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO).