Empresários podem pedir empréstimo pelo Pronampe a partir desta segunda-feira

A estimativa do governo é que a nova fase garanta R$ 50 bilhões em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI)

Fernanda Strickland

Rafaela Gonçalves

postado em 25/07/2022 18:04 / atualizado em 25/07/2022 18:47

O prazo máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para o empréstimo - (crédito: Caio Gomez)

Os interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras, a partir desta segunda-feira (25/7). A estimativa do governo é que a nova fase garanta R$ 50 bilhões em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).

O prazo máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para o empréstimo. A taxa de juros máxima que será cobrada dos empreendedores no programa será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano.

O financiamento do Pronampe pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil (BB).

Segundo o BB, nos anos de 2020 e 2021, no âmbito do Pronampe, foram liberados um total de R$ 15,2 bi (24% do valor total do mercado) atendendo mais de 186 mil empresas. Além da contratação nas agências, a linha de crédito também foi disponibilizada no autoatendimento do banco pela internet, com liberação simples e rápida, permitindo o crédito na conta da empresa em poucos minutos. O Banco considera que esta linha de crédito reforça a nossa parceria com as Micro e Pequenas Empresas e o Banco do Brasil continuará atuando no Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios brasileiros.

O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Carlos Motta, afirmou que a expectativa do Banco é a de manutenção do protagonismo junto ao segmento Micro e Pequeno Empreendedor (MPE), atuando na maior parte dos R$ 49,5 bilhões disponíveis por todo o Programa. “Nos anos de 2020 e 2021, no âmbito do Pronampe, foram liberados um total de R$ 15,2 bi (24% do valor total do mercado) atendendo mais de 186 mil empresas. Além da contratação nas agências, a linha de crédito também foi disponibilizada no autoatendimento do banco pela internet, com liberação simples e rápida, permitindo o crédito na conta da empresa em poucos minutos”, lembrou Motta.

“O Banco considera que esta linha de crédito reforça a nossa parceria com as Micro e Pequenas Empresas e o Banco do Brasil continuará atuando no Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios brasileiros”, destacou o vice-presidente.

O BB possui uma base de 2,8 milhões de clientes MPE. Cabe destacar que - de modo geral no segmento - desde março de 2020, foram mais de 754 mil empresas apoiadas com crédito pelo BB, com um valor total de mais de R$ 200 bilhões. Em junho de 2022, ultrapassamos a marca de R$ 7 bilhões em desembolso (maior volume mensal registrado dos últimos anos).

O programa

O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com Giovanni Beviláquia, analista de Serviços Financeiros do Sebrae, em 2021 o Pronampe se tornou permanente, possibilitando um crédito maior por parte das micro e pequenas empresas para além do período da pandemia e assim contribuir para a retomada de suas atividades e o desenvolvimento dos negócios no futuro. “Esse dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais como salário dos funcionários, pagamento de contas e compras de mercadorias”, disse.

A empresa pode pegar empréstimos de até trinta por cento da da receita bruta anual registrada em dois mil e dezenove. Para os negócios novos com menos de um ano de funcionamento o limite é de até metade do capital social ou de trinta por cento da média do faturamento mensal.

A taxa de juros corresponde a 6% ao ano adicionado à taxa Selic, atualmente a 12,75% ao ano. Apesar das taxas mais altas, o prazo de carência foi estendido para até 11 meses com financiamento em até 37 parcelas, e o prazo total do empréstimo passou de 36 para 48 meses. “Diferente da versão inicial, agora, a indicação é de que cada caso tem que ser verificado, se ele consegue alguma taxa melhor no mercado ou não. No entanto, de forma geral, é vantajoso”, avaliou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Daniel Coêlho.

O valor dos empréstimos podem ser divididos em até quarenta e oito parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescido de seis por cento ao ano.

A taxa de juros corresponde a 6% ao ano adicionado à taxa Selic, atualmente a 12,75% ao ano. Apesar das taxas mais altas, o prazo de carência foi estendido para até 11 meses com financiamento em até 37 parcelas, e o prazo total do empréstimo passou de 36 para 48 meses. “Diferente da versão inicial, agora, a indicação é de que cada caso tem que ser verificado, se ele consegue alguma taxa melhor no mercado ou não. No entanto, de forma geral, é vantajoso.

Mudanças

Nesta nova fase, os MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado. As empresas que tem uma receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento.

Desta vez o projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021. Outra mudança foi que empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores.

Agora os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

O presidente da Fenacon, ressaltou que o limite do crédito já vem detalhado no relatório. “Outra regra muito importante diz respeito à folha de pagamento, pois a empresa deve manter o número de empregados por 60 dias após a tomada do crédito, disse Coelho.

O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

- Microempreendedores Individuais (MEIs) com Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;

- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;

Como solicitar?

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal. Clientes CAIXA devem procurar sua agência e manter seus dados atualizados ou entrar em contato pelo WhatsApp da CAIXA 0800 104 0 104. Quem ainda não é cliente, deve entrar no site e clicar em um dos gerentes virtuais para que eles entrem em contato com sua empresa.

Quais são as condições ?

- Prazo total de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.

- Taxa de juros anual máxima correspondente à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acrescida de 6% a.a.

- Limite de contratação de até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.

Fonte: Pronampe/ Caixa Econômica