Ministério da Economia determina bloqueio adicional de R$ 6,7 bi no Orçamento

Novo corte inclui R$ 5,9 bilhões remanescentes do bloqueio anterior e despesas adicionais com a derrubada do veto da Lei Luis Gustavo e do novo piso de agentes da saúde

Rosana Hessel

postado em 22/07/2022 20:07 / atualizado em 23/07/2022 01:00

O detalhamento do bloqueio será divulgado na próxima semana, quando ocorrer a publicação do decreto de programação -

Um dia após anunciar novo recorde na arrecadação de tributos federais, o Ministério da Economia informou, nesta sexta-feira (22/7), que a necessidade de um corte adicional no orçamento deste ano é de R$ 6,739 bilhões para efeito do cumprimento da regra do teto de gastos, conforme dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre deste ano.

Com isso, segundo a pasta, o montante contingenciado no ano é de R$ 12,736 bilhões. Desse total, R$ 5,997 bilhões são cortes remanescentes do relatório do segundo bimestre. Antes, a necessidade de bloqueio no ano, conforme o relatório do segundo bimestre, era de R$ 9,961 bilhões.

"A diferença foi utilizada para recomposição de despesas obrigatórias. Portanto, a necessidade de bloqueio adicional e de recomposição é de R$ 6,739 bilhões”,  informou o comunicado da assessoria da pasta. 

De acordo com dados do Ministério da Economia, os novos números incorporam as despesas extras como a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (LCP 195/22), cujo impacto fiscal é de R$ 3,86 bilhões; e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 120/2022, cujo impacto é de R$ 2,24 bilhões.

O detalhamento do bloqueio será divulgado na próxima semana, quando ocorrer a publicação do decreto de programação, informou a assessoria. A pasta marcou para a próxima segunda-feira (25) uma entrevista coletiva com técnicos para explicar aos jornalistas o relatório e o novo corte no Orçamento.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia comentado que o corte seria maior, de R$ 8 bilhões.  

Atualizações 

As novas projeções levam em consideração a revisão dos parâmetros do Ministério da Economia, elevou de 1,5%  para  2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e ainda estima alta de 7,2% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022.

Com isso, a expectativa de receita primária deste ano aumentou em R$ 59,014 bilhões na comparação com o boletim anterior, para R$ 2,226 trilhões. A previsão da receita líquida, após as transferências aos entes federativos, teve aumento de R$ 51,955 bilhões, para 1,774 trilhão na mesma base de comparação.

A estimativa do total de despesa primária aumentou em R$ 45,819 bilhões, para R$ 1,834 trilhão. Desse total, os gastos obrigatórios, de R$ 1,679 trilhão, tiveram aumento de R$ 46,746 bilhões. Já a despesa discricionária do Poder Executivo teve queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões.

A previsão de deficit primário do governo central diminuiu em R$ 6,136 bilhões, para R$ 59,354 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB. O dado está abaixo da meta fiscal para as contas do governo central, que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Essa estimativa, segundo a pasta, já incorpora os gastos adicionais de R$ 41,2 bilhões previstos na EC 123/202 e os R$ 16,51 bilhões previstos na redução de PIS-Cofins e Cide sobre gasolina e etanol.