Hospitais privados cobram legislativo por fonte para PL da Enfermagem

Projeto de lei que institui piso salarial para a categoria pode ser sancionado pelo presidente da República sem indicar a fonte de custeio

Raphael Pati*

postado em 21/07/2022 20:09 / atualizado em 21/07/2022 20:10

(crédito: Ilustrativa)

Mesmo com a aprovação da PEC da Enfermagem no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, ainda não foi definido de onde vai sair o dinheiro para bancar o projeto de lei entregue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O custo total, porém, já foi estabelecido: serão R$ 16,3 bilhões para garantir o valor mínimo de salário da categoria.

Diante disso, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) pede que as autoridades revisem o projeto e incluam a fonte de custeio para o piso de profissionais da enfermagem. Para o diretor-executivo da entidade, Antônio Britto, há muita preocupação entre os hospitais particulares e as Santas Casas que não possuem verbas suficientes para cumprir o piso.

“Nenhum de nós discute o mérito da enfermagem, mas o fato é que foi criada uma despesa sem nenhuma palavra de onde deve sair o dinheiro. Então esse é o cenário que nós estamos levando para conhecimento do governo. Mostrando o custo, mostrando as promessas não cumpridas pela Câmara, e a impossibilidade de se fazer o pagamento, especialmente nas Santas Casas e nos hospitais pequenos”, afirmou o diretor.

Recurso pode vir de PEC dos Benefícios

A relatora da PEC aprovada na semana passada, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que o piso pode ser pago através de recursos obtidos através de medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22).

No entanto, nenhuma dessas medidas foram incluídas no texto final da emenda constitucional promulgada na semana passada. O diretor-executivo da Anahp lembra que a inclusão da fonte, juntamente com a aprovação da PEC da Enfermagem, era uma promessa do legislativo, que não foi cumprida.

“Na medida em que isso não foi cumprido, nós ficamos em uma situação de grande instabilidade, porque o projeto é para hoje. Mas quem pode garantir para quando será a indicação das receitas?”, ressaltou.

“Nós estamos criando uma bola de neve, que em última análise vai estourar em cima do SUS e dos planos de saúde”, complementou, ainda, o executivo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), não comentou sobre a inclusão da fonte de custeio do piso, mas ressaltou que fará “o melhor” para que a emenda constitucional seja sancionada.

“A gente vai ter quinze dias para ver a questão do piso dos enfermeiros e parteiros de todo o Brasil. A orientação veio do Queiroga no tocante disso. Ele vai me orientar no que devo fazer. A tendência é sancionar esse programa, então, tudo tem consequência para um lado ou para o outro. Vamos fazer o que for melhor, da nossa parte”, disse Bolsonaro em visita à Santa Casa de Juiz de Fora, na última sexta-feira (15/7).

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que as medidas propostas pela relatora Carmen Zanotto, para custear o piso, ainda são incertas. “Esses assuntos, uns estão dependendo do Senado e outros não começaram ainda. Então, a enfermagem já avançou muito com a aprovação da PEC 11, que dá constitucionalidade, mas os problemas da fonte permanecem”.

O Projeto de Lei 2564/2020 foi enviado para sanção do presidente Bolsonaro na última sexta-feira (15). Com isso, o chefe do executivo tem, ainda, nove dias para sancionar o texto.

*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori