Imposto de Renda: tributação avança sobre pessoas de menor poder aquisitivo

Taxação aumenta com a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que chega a 26,6% no atual governo, e a 147% desde 1996

Rafaela Gonçalves

postado em 21/07/2022 06:00

(crédito: Agência Brasil/Reprodução )

A defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) nunca foi tão grande. Segundo um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a inflação elevada e a falta de correção da tabela têm gerado um aumento histórico da tributação sobre pessoas de menor poder aquisitivo. Somente no governo Bolsonaro, a defasagem acumulada é de 26,6%. Considerando os últimos cinco presidentes, é o maior percentual.

A atual tabela de cobrança do IR é a mesma desde abril de 2015. Como a inflação não dá trégua, cada vez mais pessoas estão tendo que pagar IR ou sofrendo aumento da tributação. "Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1.900, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio", disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

A pesquisa avaliou ainda a diferença da defasagem entre mandatos presidenciais. No período analisado, nenhum presidente da República corrigiu integralmente a tabela do IR, mas a realidade se agravou ao longo do primeiro semestre de 2022, com a disparada da inflação. Em março, a defasagem da tabela durante o governo Bolsonaro era de 24%; agora, está em 26,57%.

De 1996 a junho de 2022, a tabela acumulou uma defasagem de 147,37%, segundo o Sindifisco. Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coêlho, a tributação no Brasil é injusta e excludente. Ele lembrou ainda que a defasagem da tabela do IR resulta em aumento de arrecadação para o governo. "A correção da tabela é um direito do trabalhador, que não pode ser penalizado por uma má gestão do governo", afirmou.

Corrigir a tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, PL 2.337/2021, previa a correção, mas a proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos, e acabou engavetada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.

"O brasileiro, cada vez mais, está pagando sem ter condições de contribuir. A gente está tirando poder econômico da população e criando uma situação de injustiça fiscal, porque está atingindo o mínimo existencial. Não temos uma resposta tributária que permita que as pessoas paguem de acordo com a sua capacidade econômica, como sugere a Constituição", afirmou Bianca Xavier, professora de direito tributarista da FGV-Rio.