Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

Ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem por objetivo acabar com ligações que oferecem serviços e produtos sem autorização do consumidor

Raphael Pati*

postado em 18/07/2022 16:00 / atualizado em 18/07/2022 16:00

O ministério investiga as empresas que utilizam a ferramenta de televendas para descobrir a origem de como essas companhias conseguem obter dados pessoais sem a autorização e o consentimento do cidadão - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Nesta segunda-feira (18/7), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a suspensão das atividades de 180 empresas, em sua maioria bancos e operadoras de telecomunicações, por uso do telemarketing sem a autorização do consumidor.

O ministério investiga as empresas que utilizam a ferramenta de televendas para descobrir a origem de como essas companhias conseguem obter dados pessoais sem a autorização e o consentimento do cidadão.

“Após realizar buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados. Assim, com o apoio dos Procons, a medida cautelar também atingirá empresas que atuam em nível estadual ou municipal”, anuncia, em nota, a pasta.

Mais de 14 mil reclamações

A ação conta com a parceria de todos os Procons do Brasil e foi tomada, de acordo com o site do Ministério da Justiça, após 14.547 reclamações serem registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br desde 2019.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, alegou ainda o ministério.

Com isso, os serviços de telemarketing das 180 empresas ficam interrompidos de forma permanente. A multa diária para empresas que descumprirem a determinação é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 13 milhões, caso a empresa seja condenada ao final do processo judicial instaurado pela Senacon e pelos Procons de todo o país.

Para facilitar as denúncias e reclamações contra o telemarketing abusivo, o Ministério da Justiça deve criar, em breve, um canal de atendimento ao consumidor, que poderá falar diretamente com a Senacon.

*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes