A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a realização de uma audiência pública destinada a debater o PL 1.459/2022, o chamado PL do Veneno. Com isso, a tramitação da matéria está interrompida até a volta do recesso de meio de ano dos parlamentares.
A previsão de retorno aos trabalhos no Congresso Nacional é agosto, porém, de acordo com a assessoria parlamentar do senador, não há expectativa de votação durante o "recesso branco", quando as comissões ficam praticamente inoperantes devido ao período eleitoral. Entretanto, a partir de agora, a realização da audiência é condicionante para qualquer votação.
De acordo com o requerimento, serão ouvidos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os convidados para o debate está o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos A. Orellana. Ele vai falar sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.
Projeto
A tramitação do projeto PL 1.459/2022 já dura 23 anos no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da CRA e também relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o relatório da matéria estava pronto para ser lido nesta semana na comissão.
A nova proposta revoga integralmente a Lei 7.802/1999 para instituir um novo marco regulatório sobre o tema, promovendo tanto mudanças estruturais quanto conceituais, como alterar a nomenclatura de “agrotóxicos” para "pesticidas''. Por meio dele, o registro de agrotóxicos passa a ser centralizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates defende retardar a votação. "O projeto aprovado na Câmara traz mudanças preocupantes e precisamos ter cautela. Há vários pontos sensíveis e é necessário abrir o debate. Não há necessidade nenhuma de aprovar este projeto a toque de caixa”, afirmou.
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