Open Finance é prioridade do BC, diz diretor de regulação; entenda o sistema

Apesar de já ser considerado uma realidade, com 5 milhões de consentimentos ativos, o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, afirmou que o sistema ainda não está funcionando "a pleno vapor" devido a inconsistências em informações compartilhadas

Rafaela Gonçalves

postado em 05/07/2022 21:04 / atualizado em 05/07/2022 21:11

Segundo Otávio Damaso, sistema que permite compartilhamento de informações dos clientes é seguro - (crédito: Reprodu??o/Twitter)

Na esteira do Pix, a ampliação do Open Finance é prioridade na agenda do Banco Central (BC). Com o intuito de incentivar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), o sistema bancário aberto, que promove o compartilhamento de dados bancários pessoais, promete trazer mais opções de produtos e serviços financeiros, com menos custos e mais transparência aos clientes, que terão mais autonomia sobre sua vida financeira.

Apesar de já ser considerado uma realidade, com 5 milhões de consentimentos ativos, o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, afirmou nesta terça-feira (5/7), durante o evento Open Banking 2022, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que o sistema ainda não está funcionando "a pleno vapor" devido a inconsistências em informações compartilhadas.

O compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes autorizados com consentimento prévio já funciona no Brasil há quase um ano. Este prazo, segundo Damaso, foi "curto" para o tamanho do modelo pensado. "Não foi fácil, o escopo do Open Finance foi bem maior que em outros países, com prazo de implementação mais curto. O prazo talvez tenha sido muito apertado para o tamanho do projeto que queríamos implementar no Brasil. É uma lição que a gente tira, foi um prazo audacioso, que trouxe desafios", afirmou o diretor.

Enquanto o Open Banking promove mudanças no sistema bancário, impactando principalmente bancos e fintechs, o Open Finance amplifica isso para o sistema financeiro como um todo, levando esse novo fluxo de dados para outras empresas participantes do open banking, como as corretoras.

Na prática, o cliente é dono de seus dados financeiros e poderá escolher quando e com quais empresas vai compartilhá-los. O princípio fundamental é o consentimento do usuário, ou seja, as empresas deverão, obrigatoriamente, compartilhar informações de um cliente (seja pessoa física ou jurídica), se ele solicitar e autorizar a transmissão dos dados para outra instituição. Isso deve facilitar a abertura de contas e deve ajudar o cliente a adquirir produtos e serviços em diferentes instituições ao mesmo tempo.

O Reino Unido foi o pioneiro país a implantar um sistema parecido em 2018. A Austrália implementou a primeira fase do seu programa em julho deste ano, a Índia também já deu os primeiros passos para a criação do seu Open Banking. Países como Estados Unidos, Canadá e Rússia também estão analisando maneiras de incorporar o compartilhamento de dados aos seus sistemas financeiros.

Segurança e integridade dos dados

Para garantir a segurança do compartilhamento de dados, o Banco Central estabeleceu uma implementação gradual do Open Finance no Brasil. As instituições participantes estão fazendo seu processo de certificação funcional das APIs, conjunto de definições e protocolos para criar e integrar softwares de aplicações, dos produtos financeiros que serão compartilhados, para garantir a qualidade e a segurança do compartilhamento de dados.

Segundo o diretor de regulação, são 700 milhões de APIs por mês. "É um número grande comparado à experiência de outros países. Nosso modelo tem escopo maior, desde o início colocamos mais players de forma obrigatória, mas temos muitos que participam de forma voluntária", disse Damaso.

O diretor de regulação avaliou ainda que as fraudes e vazamentos no Pix, por exemplo, que vem sendo crescentemente noticiadas, normalmente acontecem por questões alheias à segurança do sistema financeiro.

Segundo Flávia Parra Cano, advogada no Rennó Penteado Sampaio Advogados e pesquisadora no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), como boa parte dos dados compartilhados no Open Finance são dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente aplicável aos tratamentos feitos por conta. “É importante, então, que o consumidor entenda bem quais os seus direitos em face da LGPD a fim de que possa fazer valer quando necessário, inclusive no contexto do Open Finance”, afirmou.