Após as denúncias de assédio sexual contra o, agora, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, em carta assinada pela presidente da Corte, Ana Arraes, que um processo de investigação seja instaurado para apurar o caso.
"O assédio no ambiente de trabalho é tema de grande relevância que precisa ser mais bem enfrentado no âmbito da administração pública, uma vez que, além dos efeitos danosos à vítima, ainda ocasiona prejuízos à instituição e à sociedade", começa o texto.
Entre outras afirmações, a presidente ressalta que estudos realizados em 2019 e 2020 revelaram que poucos processos disciplinares são instaurados para investigar casos de assédio. "Sabe-se também que as vítimas de assédio deixam de denunciar o agressor por receio de retaliação, medo de ter suas carreiras prejudicadas e descrença na solução do problema", aponta o documento.
Assim, o posicionamento garante que é necessário que existam sistemas eficazes de prevenção e combate ao assédio. "Independentemente dos casos concretos que eventualmente estejam sendo investigados pelo Ministério Público Federal, creio que é importante a atuação deste Tribunal sob a perspectiva de avaliação e proposta de aprimoramento do Estado, o qual deve servir de exemplo para os outros setores da sociedade", pontua também.
Ao final, Ana Arraes pede investigação do caso denunciado: "Esse episódio recente, que merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo rigor, é apenas um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. E, se formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado", finaliza.
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Demissão e saída do cargo
As denúncias de assédio tornaram insustentável a manutenção de Pedro Guimarães no cargo. Ele deixou a presidência do banco público nesta quarta-feira (29) e a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec), Daniella Marques, assumiu em seu lugar.