Às vésperas da reunião na Câmara dos Deputados que deverá decidir quais estratégias Legislativo e Executivo deverão tomar para controlar o preço dos combustíveis da Petrobras, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgou nota à imprensa para se posicionar contra a intervenção nos valores cobrados pela companhia estatal.
A nota defende "os princípios da liberdade econômica e a livre formação dos preços dos produtos da cadeia petrolífera como o único caminho possível para a consolidação de um mercado mais competitivo no Brasil". O texto cita ainda vantagens ambientais da produção nacional de petróleo. "O parque refinador brasileiro é um dos mais eficientes e competitivos do mundo, operando dentro dos mais altos padrões ambientais, comprometido em atender a demanda de energia dos brasileiros e o abastecimento nacional", avalia.
Para o IBP, a situação atual é "complexa e não tem uma solução rápida", pois o mercado de petróleo e gás sofre com os impactos da guerra entre Ucrânia e Rússia. O instituto defende, ainda, que as medidas adotadas pelo Congresso Nacional, estabelecendo um teto para a cobrança de Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS), vêm em "boa hora".
"É necessário reforçar que o preço do combustível não é uma variável de escolha de uma determinada empresa, mas, sim, o resultado da oferta e da procura global, por ser o combustível um bem de consumo comercializado mundialmente", avaliam. "Dessa forma, o IBP não apoia o controle de preços na cadeia de abastecimento ou a criação de gravames à exportação de petróleo", diz.
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