Ações judiciais contra planos de saúde movimentaram R$ 11,3 bilhões entre os anos de 2015 e 2020, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) a partir de dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). De acordo com a entidade, a expectativa é de que o número de ações judiciais caia com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que definiu como taxativo o rol de procedimentos obrigatórios aos planos de saúde.
Em 2015 e 2016, a judicialização movimentou R$ 1,3 bilhão a cada ano. Em 2017, houve despesa de R$ 1,8 bilhão; seguido de R$ 2 bilhões, em 2018. Já em 2019, houve crescimento da despesa em R$ 2,3 bilhões, seguido de R$ 2,6 bilhões, em 2020.
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Na última sexta-feira (10/6), o presidente da Abramge, Renato Casarotti, emitiu nota às operadoras de planos de saúde associadas para que, a partir de agora, analisem os casos isoladamente.
"Com base no reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol é taxativo, salvaguardado por exceções específicas, a Abramge, compreendendo a sua relevância como entidade representativa da saúde suplementar no Brasil, orienta a todas as suas operadoras associadas que deem atenção aos tratamentos já em curso garantidos por medidas judiciais e que avaliem com cuidado e cautela cada uma das situações", diz o documento.
Ressaltam, ainda, que os planos deverão buscar alternativas aos tratamentos. "É importante entender caso a caso e que se discuta com o beneficiário e seu médico assistente a melhor opção, incluindo a manutenção do tratamento ou a busca de alternativas terapêuticas. O objetivo maior deve ser garantir o acolhimento e o acesso à saúde das pessoas, com base em evidências científicas sólidas, seguras, eficazes e equilibradas", avalia.