A Receita Federal divulgou na quarta-feira (1º/6), que até a última terça-feira — fim do prazo de entrega —, recebeu 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, superando a expectativa, que era de 34,1 milhões. Segundo especialistas, o aumento acima do previsto é resultado de uma distorção: o congelamento da tabela do IR, que vem obrigando um número cada vez maior de pessoas, antes isentas, a prestar contas ao Fisco, mesmo sem ter acréscimo real de renda.
"Essa situação é ruim do ponto de vista da justiça fiscal, uma vez que os novos declarantes são pessoas que tiveram um pequeno aumento salarial por conta da inflação e que, caso a tabela fosse reajustada, não teriam essa obrigação e nem ficariam sujeitas ao pagamento de imposto", afirmou Jordão Novaes, tributarista do escritório Zilveti Advogados. "Ao se manter desatualizada, a tabela acaba tributando pessoas com menor capacidade contributiva."
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Injustiça
O total de 36 milhões de declarações surpreendeu a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), uma vez que o crescimento médio do número de declarantes, nos últimos cinco anos, era de 2,84% — e desta vez alcançou 14,8%. "Esse aumento vertiginoso deve-se sobretudo à não correção da tabela, que está defasada em 134,53%", informou a entidade, em nota.
"O crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente proveniente da classe média-quase-pobre, ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme, já que os grandes contribuintes, os super ricos, não pagam imposto por conta da isenção da tributação da distribuição de lucros", explicou a Unafisco. Ainda de acordo com a entidade, o governo deveria atualizar a tabela do IR — uma promessa de campanha não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — e isentar aqueles que ganham até R$ 4.465,00 por mês, para promover um pouco de justiça fiscal. Este ano, a declaração foi obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Ou seja, quem recebeu R$ 2.379,97 por 12 meses ou R$ 2.196,90 em 13 salários.
A prática dos políticos que tentam a reeleição de lançar mão ou aprovar pacotes de "bondades" — medidas favoráveis a grupos da população e frequentemente associadas à desoneração de impostos — tem sido uma tática de Bolsonaro na campanha pela reeleição. Porém, o tributarista Jordão Novaes observa que a correção da tabela não está no pacote de bondade do ministro da Economia, Paulo Guedes, "pois não se trata de uma prioridade do governo, como o aumento dos servidores".