O reajuste de salários dos servidores públicos federais continua incerto. O governo tem prazo até o final de junho para definir o aumento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, ainda está arrumando a casa para tentar conceder correção linear de 5% a todas as categorias. Porém, diante das limitações do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a avaliar, como alternativa, uma aumento no valor do vale-alimentação.
Sem espaço fiscal, o governo precisa remanejar verbas para corrigir a folha de pagamento. Entretanto, os cortes no Orçamento, confirmados por meio do Decreto nº 11.086, divulgado na noite de segunda-feira, no valor de R$ 8,2 bilhões, surpreenderam, porque ficaram abaixo dos R$ 15 bilhões considerados necessários para acomodar o reajuste, além de outras despesas imprevistas.
A diferença corresponderia ao volume necessário para garantir os 5% de aumento para todos os servidores.
De acordo com Leonardo Ribeiro, assessor econômico do Senado, o valor anunciado no decreto corresponde, na verdade, ao previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022, divulgado no início de maio. O valor dos cortes — que vai atender a despesas extras com o pagamento de precatórios e crédito ao agronegócio — permitiu ao governo arrumar a casa para remanejar outros recursos.
"O decreto é um instrumento que dá transparência para viabilizar o reajuste conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e mostra onde estão os cortes. Agora, o governo terá que enviar um projeto de lei para viabilizar o reajuste dos servidores, por exemplo, uma vez que não poderá promover contingenciamentos por fora do decreto", explicou Ribeiro.
Considerando o R$ 1,7 bilhão que já havia sido retido no primeiro bimestre do ano, e os R$ 8,2 recentes, o valor total do montante bloqueado até agora é de R$ 9,9 bilhões.
"O bloqueio via contingenciamento existe exatamente para viabilizar reajustes e outras novas despesas, considerado o teto de gastos. O governo não tem como bloquear dotações por fora do decreto, que precisa estar alinhado com o relatório, então, esse movimento antecede outros para que o governo possa se movimentar", finalizou.
Assim, para que o aumento linear seja enviado ao Congresso, Bolsonaro ainda precisa ajustar o Orçamento para chegar ao montante necessário para a concessão dos 5%, ou seja, pelo menos mais R$ 5 bilhões.
Diante das dificuldades para encontrar a fonte de recursos, Bolsonaro pediu estudos técnicos à equipe econômica para garantir R$ 600 em vale-alimentação a todos os servidores do governo federal. A proposta de conceder vale em vez de aumento salarial havia sido feita pelo próprio Ministério da Economia.