Aneel define reajuste das tarifas para São Paulo, Paraná e Tocantins

Decisão ocorre enquanto avança em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, na Câmara dos Deputados, para sustar reajustes regionais, inclusive, já homologados

Michelle Portela

postado em 27/06/2022 19:05 / atualizado em 27/06/2022 19:05

(crédito: Carlos Silva/CB/D.A Press)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá definir os reajustes tarifários de três distribuidoras nos estados de São Paulo, Paraná e Tocantins, durante a 23ª reunião pública ordinária do órgão de 2022, prevista para começar às 9h desta terça-feira (28/6). A decisão ocorre enquanto avança em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, na Câmara dos Deputados, para sustar reajustes regionais, inclusive, já homologados. 

A assessoria de imprensa da Aneel informou que dezenove reajustes de distribuidoras já foram homologados em 2022, de um total de 52. Na reunião de terça,  serão definidos os reajustes da Enel Distribuição São Paulo - a antiga Eletropaulo-, da Energisa Tocantins e da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel).

Até o momento, é conhecido apenas o voto do diretor Efrain Pereira da Cruz sobre a Cocel. De acordo com o voto, a Aneel deverá autorizar reajuste médio de 10,59% as consumidores, mas com um repasse maior, de 23,15% para os consumidores em alta tensão. Além disso, haverá um repasse menor, de 2,04% para quem recebe energia em baixa tensão. 

Ainda durante a reunião, será homologado o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Cocel, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. Com isso, os reajustes poderão sofrer adequações.  

Câmara 

Os reajustes poderão, ainda, sofrer influência do Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário, mas o debate atual aponta que os parlamentares podem estender a suspensão para outros estados. 

Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará".

O último reajuste foi da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig). Para clientes residenciais, o aumento foi de 5,22%, enquanto para clientes de alta tensão, como grandes comércios e indústrias, sofreram acréscimo de 14,31%. Já para os locais de baixa tensão, que incluem lojas, iluminação pública e propriedades rurais, o índice foi de 6,23%.

Os deputados, segundo Domingos Neto, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.