A redução da carga tributária dos combustíveis proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que entrou em vigor ontem, deve gerar uma queda imediata de R$ 0,68 no litro da gasolina e de R$ 0,24 no etanol vendidos ao consumidor. O recuo se deve à diminuição da alíquota do PIS/Cofins incidente sobre esses produtos. No entanto, no caso do diesel, que tem pressionado todo o setor de cargas, o alívio só deve ser sentido a partir de 1º de julho, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF).
Segundo a entidade, o corte previsto nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel ainda depende da publicação das reduções em cada estado. O governo federal estipulou que o ICMS do diesel será cobrado sobre o preço médio ponderado ao consumidor final dos últimos 60 meses, até 31 de dezembro de 2022, conforme a Lei Complementar nº 192.
"Este assunto do diesel está em uma grande disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por ora, o que deve ocorrer é que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicará a média dos últimos cinco anos até a semana que vem, para que, a partir de 1º de julho, tenhamos um impacto sobre o diesel", explicou o sindicato, em nota.
O Sindicombustíveis informou, ainda, que a previsão de cinco grandes distribuidoras é de que a redução nos preços ocorra de forma gradual, à medida que os estoques sejam renovados.
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