Sem restrições, Cade aprova compra da Gaspetro pela Compass

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia, na sessão desta quarta-feira (22).

Michelle Portela

postado em 22/06/2022 21:37

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia, na sessão desta quarta-feira (22).

A operação foi autorizada sem restrições, em definitivo, pela maioria do Tribunal Administrativo do Cade. A operação é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em julho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), estabelecendo uma série de medidas para estimular a concorrência no mercado de Gás Natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.

Após o acordo, em março deste ano, a Superintendência-Geral do Cade deu aval para a operação sem restrições. No entanto, diante da interposição de recursos de terceiros interessados na operação, o caso foi levado ao Tribunal da autarquia, sob a relatoria do conselheiro Luiz Hoffman, que concluiu não haver riscos de fechamento do mercado de comercialização do gás natural pela Compass.

“Por meio de tal acordo, o Sistema Petrobras se comprometeu a alienar sua participação no capital social da Gaspetro e, consequentemente, a encerrar as suas atividades de distribuição de gás canalizado no Brasil”, explicou o Hoffmann.

A Gaspetro é uma holding titular de participação societária em 18 companhias de distribuição local que atuam na distribuição de gás canalizado em diversos estados do Brasil. Atualmente, a empresa pertence à Petrobras, que possui 51% do capital social, objeto do negócio, e ao Grupo Mitsui, que detém os outros 49% de participação.

A Compass, por sua vez, é uma sociedade do Grupo Cosan com operações em trading de energia elétrica e na distribuição de gás natural por meio da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).