Conta de luz poderá sofrer redução de 19,5% ainda em 2022

Em audiência na Câmara dos Deputados, a diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, relatou os esforços do Executivo e do Legislativo para reduzir o custo do setor energético

Michelle Portela

postado em 15/06/2022 19:19 / atualizado em 15/06/2022 19:35

(crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

O consumidor poderá ser beneficiado com uma redução média de 19,5% na conta de luz ainda neste ano, caso passem a vigorar os projetos de lei que determinam o piso do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do créditos tributários de PIS/Cofins, que estão para sanção presidencial. Além disso, os recursos da privatização da Eletrobras também contribuirão para a redução das tarifas.

Essa estimativa foi apresentada pela diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em audiência pública nesta quarta-feira (15), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O indicador de 19,5% de redução corresponde cumulativamente a três iniciativas isoladas.

O projeto de lei nº 18/22 prevê a diminuição média de 12% na tarifa a partir da aplicação do piso do ICMS - em geral 17% ou 18%, sobre a energia elétrica (PLP 18/22). “Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais. Então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.

Uma segunda redução de 5,2% nas tarifas viria do projeto nº 1280/22, que especifica os procedimentos para a Aneel devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. De acordo com dados da Aneel apresentados na audiência, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.

Bomfim destacou que as medidas deverão corrigir os impactos dos principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia dos últimos dois anos, que foram a pandemia de Covid-19, o aumento da taxa de câmbio, a inflação, a crise de suprimento de combustíveis e a crise hídrica de 2021, considerada a pior dos últimos 91 anos.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras trará ainda a redução de 2,3% nas contas de luz. O aporte de R$ 5 bilhões está previsto no processo de capitalização da estatal como repasse à Comissão de Desenvolvimento Energético (CDE).

A expectativa é que o valor seja seja repassado em agosto. No entanto, durante a coletiva de imprensa na B3, no final do processo de capitalização, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou que a transferência pode ocorrer até julho.

Além dos R$ 5 bilhões deste ano, a capitalização da Eletrobras prevê que a companhia e suas subsidiárias façam novos aportes na CDE nos próximos anos. São esperados repasses no total de R$ 32 bilhões, que deverão ser aplicados em novas compensações financeiras na despesa energética.