Senadores e deputados articulam movimento contra rol taxativo

Os parlamentares alegam que a decisão do STJ pode ampliar os casos de recusa de tratamento, sobretudo daqueles considerados especiais

Correio Braziliense

postado em 15/06/2022 05:55 / atualizado em 15/06/2022 05:56

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Pelo menos 14 senadores e mais de 50 deputados federais estão mobilizados para mudar as regras que definem o atendimento dos clientes por planos de saúde privados. A articulação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, na semana passada, que o rol de procedimentos elaborado periodicamente pela Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, que as operadoras não são obrigados a arcar com itens fora da lista.

Os parlamentares alegam que a decisão do STJ pode ampliar os casos de recusa de tratamento, sobretudo daqueles considerados especiais.

Os 14 senadores representam 17% dos 81 membros do Senado, mobilizados em torno de pelo menos 10 projetos de lei contrários à decisão do STJ. Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (MDB-ES) e Flávio Arns (Podemos-PR) apresentaram projetos determinando que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”, o que abre a possibilidade de tratamentos não previstos pela agência.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), portadora de deficiência, criticou a decisão do STJ no plenário do Senado. “Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos”, disse.

Pai de uma menina com Síndrome de Down, o senador Romário (PL-RJ) é autor de um dos projetos que contesta o STJ. Ele afirmou que a decisão da Corte pode causar tragédias. “Poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”.

Na Câmara dos Deputados, 51 parlamentares de 11 partidos, que correspondem a 10% dos mandatos na Casa, já apresentaram ao menos 18 projetos de lei para garantir atendimento a procedimentos que não estão na lista da ANS.