O Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão de Viação e Energia da Câmara dos Deputados, falou sobre a questão tributária dos combustíveis durante o programa CB. Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta terça-feira (7/6). O deputado ressaltou a necessidade de reforma ampla no sistema de impostos, que segundo ele não foi aprovada antes devido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele tem interesses próprios, ainda é um homem do sistema financeiro que não quer uma reforma, pois o sistema vai ter que pagar mais tributo”, afirmou.
O parlamentar propõe unificar o Imposto sobre Bens de Serviço (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) através do Imposto de Valor Agregado (IVA). Essa é uma estratégia que poderia amenizar sonegação e diminuir burocracia, dificuldades de coleta e distorções de mercado — segundo o deputado. O desafio seria incluir o tributo estadual e municipal ICMS, pois governadores se preocupam com possível perda de arrecadação após reforma.
No entanto, Rocha disse que não há esse risco e usou como exemplo a mudança sobre do Imposto Sobre Serviço (ISS), que foi fixado no intervalo de 2 a 5 por cento e não representou queda na arrecadação aos municípios.
Rocha destacou ainda que o dinheiro que seria gasto no combustível continuaria vinculado na sociedade e seria realocado para outros bens e serviços. “O ICMS sobre combustível é muito fácil de arrecadar. É comodismo dos secretários de fazenda, porque, se não for consumido o combustível, esse dinheiro vai ser usado em outra área. Tributar energia, combustível, telecomunicações é muito fácil. É mais difícil cobrar dos empresários. O dinheiro circulante continuará o mesmo. O PIB não sairá dos estados, basta que governadores e secretários tenham criatividade para arrecadar.’’
Para o presidente da comissão de viação e energia, a atuação da Petrobras também tem importância sobre a alta dos preços. Ele disse que a empresa apresenta lucros altos e esquece da função social, já que cerca de metade das ações pertence ao povo brasileiro. Mesmo assim, Hildo Rocha não eximiu Bolsonaro. “Quando ele (Bolsonaro) nomeia o presidente da Petrobras e conselheiros ele tem que alinhar para acabar com a paridade dos preços internacionais. Se o Brasil tem maior quantidade de ações e membros conselheiros indicados direta ou indiretamente pelo presidente, por que não consegue mudar a política de preços da Petrobras?”, indagou.
O deputado do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ainda avaliou a pré-candidatura à Presidência da República de Simone Tebet. Ele disse que o MDB-MA irá apoiar a candidatura da Senadora do Mato Grosso do Sul e elogiou sua capacidade de administração e preparo.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
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