O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende vetar a obrigatoriedade de a União compensar os estados pela perda de arrecadação que teriam com a redução do ICMS sobre combustíveis. A compensação está prevista em projeto aprovado pela Câmara, na quarta-feira, que ainda será examinado pelo Senado. "Não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis", disse o chefe do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021prevê um teto de 17% para o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O objetivo é conter a alta dos preços, que disparou com a elevação do petróleo no mercado internacional e vem minando a popularidade do presidente, que está em campanha para se reeleger em outubro.
Pata facilitar a aprovação da proposta, os deputados incluíram no texto um gatilho para recompor as perdas de arrecadação dos governos estaduais a cada vez que elas ultrapassarem 5%. Os valores seriam recompostos por meio de um fundo bancado pela União. Antes de ir à sanção presencial, o projeto precisa passar pelo Senado.
"Se ( o projeto) for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da Economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto", complementou Bolsonaro. Sem o mecanismo para recuperar as perdas de arrecadação, a tendência é que ele perca força dentro do Congresso.
Ao comentar o assunto, ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que vai dar "toda a atenção" ao projeto e dar prioridade aos interesses dos consumidores. "A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo", disse.
Pacheco também admitiu que vai ouvir a opinião de governadores e que não quer sacrificá-los, mas que é necessário trazer alguma solução para o consumidor. Os governadores alegam que a alteração irá gerar uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões.
"O Senado é a Casa da Federação, é a Casa dos estados. Se há uma premissa básica é a de ouvir os governos por meio de seus governadores. Alguns deles se mostraram muito interessados em debater. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Nesse critério de prioridade, temos que dar prioridade aos consumidores", completou Pacheco.