O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, foi a campo para defender a privatização da Eletrobras, assunto que está na pauta de amanhã do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma divergência de números no balanço da empresa, no entanto, pode complicar os planos do governo. Ontem, a estatal de energia confirmou ter provisionado R$ 33,4 bilhões para pagar ações judiciais movidas contra a companhia, de acordo com demonstrativos financeiros de dezembro de 2021. O valor é superior ao estimado inicialmente.
Na última sessão plenária, em 11 de maio, o ministro revisor do processo, Vital do Rêgo, pediu explicações para verificar as provisões no balanço da Eletrobras. Inicialmente, o relator identificou que o provisionamento tinha aumentado de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões, abaixo do informado pela Eletrobras ao Correio.
“A Companhia tem, de forma consolidada, R$ 33,4 bilhões provisionados, referentes a ações judiciais de várias naturezas à data base de 31.12.2021. Desse montante, R$ 25,7 bilhões referem-se às demandas judiciais do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica”, informou a Eletrobras, em nota.
Ontem, Sachsida se reuniu com o ministro do TCU Augusto Sherman, apontado como alinhado ao Palácio do Planalto. Depois, falou por videoconferência com o ministro Benjamin Zymler. Para hoje, está confirmada reunião com o relator do processo na corte de contas, ministro Aroldo Cedraz.
Para Vital do Rêgo, o provisionamento dos recursos representa um risco aos atuais investidores, uma vez que, se o valor for revertido em favor da empresa após a desestatização, eles perderão os recursos. “Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos”, afirmou.
E prosseguiu: “Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para 45%”.