O governo federal enfrenta dificuldades para garantir a desestatização da Eletrobras e dos Correios até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Aguardado com ansiedade tanto no mercado quando no mundo político, o julgamento do modelo de capitalização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) está agendado para a próxima quarta-feira (18/5).
Na última sessão plenária, o ministro revisor do processo, Vital do Rêgo, pediu explicações para verificar as provisões no balanço da Eletrobras, ou seja, qual o passivo financeiro com valor ou data incertos para serem pagos. Com isso, dificultou os planos do governo de abrir o capital da estatal ainda em maio.
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Segundo o ministro, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual, para atender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrárias à estatal, mas que ainda não teriam data certa para pagamento.
Para Vital do Rêgo, o provisionamento representa um risco aos investidores, uma vez que, haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.
“Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo total provisionado em torno de R$ 26 bilhões no seu balanço individual”, afirmou.
E prosseguiu: “Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%”
Correios
Sobre a privatização dos Correios, por meio de nota, o Ministério das Comunicações (MCom) voltou a dizer que os estudos técnicos “para embasar a discussão do projeto de concessão do Serviço Postal foram encaminhados”, e servem de apoio aos senadores para análise na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, onde o Projeto de Lei nº 591, de 2021, está estacionado desde agosto de 2021.
“Temos apoiado as análises do Congresso Nacional que permitam pautar o assunto em Plenário, no Senado Federal. A pasta se colocou à disposição para prestar quaisquer eventuais esclarecimentos, caso necessário”, diz a nota.
Recentemente, o MCom realizou audiência e consulta pública para receber contribuições e dirimir dúvidas da população e avançar nos estudos com o BNDES.
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