O governo anunciou, na última quarta-feira (11/2), uma nova redução do Imposto de Importação (II) de 11 produtos da lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, zerando o tributo, em alguns casos, até 31 de dezembro, sob o argumento de combater a inflação. Contudo, especialistas alertam que os efeitos dessa medida que foi proposta pelo Ministério da Economia serão muito pequenos — e se ocorrerem — para conter a alta do custo de vida.
“A medida não deve ajudar muito (no combate à inflação), porque, primeiro, ninguém deverá repassar e, segundo, a demanda do mercado interno está caindo e os preços internacionais não param de subir”, destacou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Com base nos dados da balança comercial brasileira, Castro lembrou que as importações não cresceram em volume neste ano, devido à inflação global. “Em abril, enquanto os valores aumentaram 34,4%, a quantidade encolheu 6,9%. O mundo está com os preços nas alturas”, alertou.
Gabriel Leal De Barros, sócio e economista-chefe da RYO Asset, também destacou a ineficácia da medida. “Essa renúncia fiscal tem baixa efetividade. O impacto é dependente se haverá ou não repasse das empresas. Creio que não haverá, assim como não houve no IPI. As empresas estão usando a redução para recuperar suas margens de lucro”, destacou.
Na avaliação de especialistas, a medida da Camex deverá ter o mesmo efeito no controle que vem ocorrendo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), — que teve a redução da alíquota ampliada de 25% para 35% no fim de abril, ou seja, nenhum. Os preços de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, continuam subindo mesmo com o tributo menor, lembrou o economista André Braz, coordenador dos Índices de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril — que registrou a maior alta em 26 anos, de 1,06% —, o economista do Ibre lembrou que os preços dos automóveis novos e de motocicletas, subiram 0,44% e 1,02%, respectivamente. Já os preços de automóveis usados recuaram 0,47%.
“Essa medida é de caráter puramente eleitoral. O governo está tentando chamar a atenção para questões sensíveis, dizendo que está fazendo a parte dele, para tentar ganhar voto”, avaliou Braz. Castro, da AEB, por sua vez, classificou a decisão da Camex “com cunho claramente político” e sem efeito prático.
Dentre os 11 produtos terão II reduzido até dezembro, estão carnes congeladas de boi e de frango, biscoitos, trigo, farinha de trigo, milho em grãos, vergalhões de aço utilizados na construção civil, ácido sulfúrico e um fungicida.
Castro ainda lembrou que é provável que a importação desses produtos nem ocorra, devido ao novo surto de covid-19, a China está com milhões de contêineres parados nos portos, o que será um problema adicional.
“Podem até comprar, mas não vai ter como entregar. E, portanto, na prática, a medida não vai ter efeito algum”, alertou o presidente da AEB. Para ele, se houver aumento de importação de carne, por exemplo, como o Brasil é um grande exportador, “é possível que o preço interno suba em vez de cair”.
Leandro Barcelos, coordenador de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, ressaltou que as pressões inflacionárias devem continuar na atual conjuntura, devido às eleições no Brasil e à guerra entre a Rússia e Ucrânia, sem data para acabar.
“A inflação é um fenômeno global, e os preços ficaram mais pressionados por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, especialmente os combustíveis. Nesse sentido, apesar da redução do Imposto de Importação, o setor externo ainda pressionará a inflação. Além disso, é relevante notar que estamos em ano eleitoral. Em via de regra, a política fiscal em anos de eleição é expansionista, ou seja, há um aumento nos gastos do governo, em especial, quando há tentativa de reeleição pela administração no poder”, alertou Barcelos.
Questionado sobre as críticas do impacto reduzido das medidas da Camex, o Ministério da Economia não comentou o assunto.
Listagem
Conforme dados da pasta, passam a ter alíquota zero do imposto de importação carne de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão; bolachas e biscoitos. As tarifas variavam entre 7,2% e 16,2%. Os tributos sobre dois vergalhões de aço usados na construção civil listados passaram de 10,8% para 4%.
A Camex reduziu de 12,6% para 4% o imposto sobre o Macozeb, fungicida utilizado como defensivo agrícola zerou a alíquota de importação do ácido sulfúrico, principal reagente para a manufatura do dióxido de titânio e é utilizado em diversos processos industriais, inclusive, na cadeia produtiva de fertilizantes, que era de 3,6%.