A produção de óleo e gás natural em regime de partilha de produção atingiu, em novembro de 2021, o patamar mais alto da série histórica, desde 2017: média diária de 447 mil barris de petróleo e de 1,3 milhão de metros cúbicos de gás natural. Mantido esse ritmo, de acordo com dados da companhia, a produção de 1,6 bilhão de barris pertencentes à União até 2031 gerará receita de US$ 122,7 bilhões no período. É a gestão desse patrimônio que especialistas alertam que a União poderá perder caso privatize a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
A empresa estatal foi fundada após a descoberta do pré-sal, em 2006, a maior reserva petrolífera identificada no mundo em 50 anos, localizada abaixo de uma espessa camada de sal no litoral de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O interesse em privatizar a companhia foi o mote do primeiro pronunciamento do novo ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. Além de dizer que “todas as metas anunciadas aqui são apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro”, Sachsida anunciou o envio de estudos técnicos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a viabilidade de desestatização da Petrobras e da PPSA, no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
Recurso estratégico
Para Henrique Jäger, pesquisador Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a privatização da PPSA coloca em risco o controle nacional sobre as reservas do pré-sal, cuja exploração é controlada pela estatal. "O Brasil precisa realizar o debate para decidir se o petróleo é estratégico para o desenvolvimento do país", afirma.
Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo. "Por que eu vou colocar uma empresa privada para controlar o consórcio? Com o predomínio da PPSA, o Brasil tem a capacidade de controlar os custos dessa produção", questiona Jäger. "Petróleo é uma mercadoria estratégica e, por isso, o Estado precisa controlar", sustenta.
Para o pesquisador, a PPSA ainda cumprirá papel fundamental para o país. "É mais importante para o nosso futuro do que nesse momento. Ela já recebe petróleo, já rende, mas é esperado que ela cresça muito", avalia.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, afirma que ainda é preciso aguardar o resultado dos estudos para avançar no debate sobre a privatização. "Depende do modelo de governança que está sendo proposto. Afinal, política pública se faz com recursos públicos", observa.
Petrobras
A política de preços praticada pela Petrobras, que aumentou o diesel em 8,9% na última semana, é apontada como um dos motivos para a substituição do ex-ministro Bento Albuquerque por Sachsida. O argumento de que a privatização resultaria em preços mais baixos para os combustíveis foi contestada nesta quinta-feira (12) no mundo político.
“O problema da Petrobras é que ela faz a opção por praticar preços globais. Essa foi uma decisão política tomada por esta Casa [Congresso Nacional] quando do governo do ex-presidente Michel Temer. Se você privatizar, ela vai continuar praticando as empresas globais”, prevê Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados.
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