A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de até 10 dias para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% promovida pelo governo federal em ano eleitoral. Ainda nesta terça-feira (3/5), parlamentares do Amazonas se reunirão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — que busca derrubar a matéria —, para pedir prioridade na análise do pedido.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35%, a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então. De acordo com o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
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Mobilização
O pedido de explicações ocorreu após contestação de Ramos junto ao órgão que fiscaliza excessos e irregularidades durante as eleições. “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor...”, destacou o parlamentar amazonense em provocação ao órgão.
Além da ação da Procuradoria, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada às 18h desta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, para debater um segundo movimento pela derrubada do aumento do IPI. Moraes é o relator da ADI que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI.
Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18h, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta-feira (4), estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, declarou Ramos.