TCU forma maioria e aprova privatização da Eletrobras

Apenas o ministro Vital do Rêgo manifestou voto contrário, baseado em seis irregularidades que ele mesmo identificou durante o pedido de vistas

Michelle Portela

postado em 18/05/2022 17:53 / atualizado em 18/05/2022 17:55

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

O Pleno do Tribunal de Contas (TCU) formou maioria para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, embora o julgamento iniciado às 14h30 siga ainda sem hora para terminar. Agora, o governo deverá seguir com as medidas necessárias para abrir o capital da empresa até agosto deste ano. 

Apenas o ministro Vital do Rêgo manifestou voto contrário, baseado em seis irregularidades que ele mesmo identificou durante o pedido de vistas, realizada desde 20 de abril. 

Histórico

A análise do processo, iniciada em abril com a apresentação do voto de Aroldo Cedraz, foi adiada com o pedido de vistas de Vital do Rêgo Filho, que já adiantou votar contra o processo. Técnicos do Executivo, porém, avaliam que os demais ministros do TCU deverão aprovar a capitalização.

O CEO da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a data limite para fazer a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre é agosto de 2022. Segundo ele, eventuais disputas judiciais com efeitos financeiros não deverão interromper a privatização da empresa.

A interlocutores, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse acreditar que a privatização ocorrerá mesmo antes de agosto, quando tudo se tornará mais difícil, devido ao calendário eleitoral. "O ministro está tranquilo. Ele acredita no projeto", informou uma fonte.

Entre os problemas que podem travar o processo está o aumento de capital da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, para que a empresa possa fazer frente a uma decisão arbitral desfavorável. Limp evitou comentar sobre a disposição de outros acionistas do empreendimento em acompanhar o aumento de capital, mas lembrou que a estatal já havia admitido a possibilidade de se tornar acionista majoritária caso os demais sócios não façam o aporte.