Eletrobras provisionou R$ 33,4 bilhões para pagar dívidas

Valor é superior aos R$ 25 bilhões que o governo pagaria ao Tesouro Nacional em outorgas pela privatização, o que deve tumultuar o debate no pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão desta quarta-feira (18).

Michelle Portela

postado em 16/05/2022 13:22

A Eletrobras provisionou R$ 33,4 bilhões referentes às ações judiciais de várias naturezas que são movidas contra a estatal, de acordo com demonstrativos financeiros de dezembro de 2021. O valor é superior aos R$ 25 bilhões que o governo pagaria ao Tesouro Nacional em outorgas pela privatização, o que deve tumultuar o debate no pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão desta quarta-feira (18).

Na última sessão plenária - 11/5 -, o ministro revisor do processo, Vital do Rêgo, pediu explicações para verificar as provisões no balanço da Eletrobras, ou seja, qual o passivo financeiro com valor ou data incertos para serem pagos. Inicialmente, o relator identificou que o provisionamento aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões, abaixo do informado pela Eletrobras ao Correio.

“A Companhia tem de forma consolidada o montante de R$ 33,4 bilhões provisionados, referentes às ações judiciais de várias naturezas à data base de 31.12.2021. Deste montante, R$25,7 bilhões referem-se às demandas judiciais do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica”, informou a Eletrobras, por meio de nota.

O projeto inicial apresentado pelo governo e aprovado no Congresso Nacional previa a capitalização da empresa ao Tesouro, ao qual R$ 25 bilhões seria pagos à vista. No entanto, entre as mudanças analisadas pelo governo para garantir a privatização, esse valor passaria a ser pago ao longo de cinco anos, enquanto os R$ 32 bilhões devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), espécie de fundo que amortece impactos tarifários nas contas de luz, passariam a ser depositados à vista.

TCU

Para Vital do Rêgo, o provisionamento dos recursos representa um risco aos investidores, uma vez que, haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.

“Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo total provisionado em torno de R$ 26 bilhões no seu balanço individual”, afirmou.

E prosseguiu: “Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%”.