Privatização da Petrobras entra no radar do governo e divide opiniões

Novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, anunciou estudos sobre desestatização, mas mercado e especialistas se mantêm céticos devido à complexidade do tema

Fernanda Strickland

Deborah Hana Cardoso

postado em 13/05/2022 15:53 / atualizado em 13/05/2022 15:53

(crédito: Fernanda Strickland)

A pauta sobre a privatização da Petrobras voltou aos holofotes na quinta-feira (12/5), porém, segundo analistas, deve ficar apenas para o próximo ano, sendo esse apenas um aceno ao mercado e ao eleitorado. O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em seu primeiro ato como titular da pasta anunciou, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviaria ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a solicitação formal para que se iniciem os estudos que visam a desestatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

“Em meu primeiro ato como ministro de Minas e Energia, fiz a solicitação para que se iniciem os estudos que visam o processo de desestatização da PPSA e da Petrobras. Espero que no período de tempo mais rápido possível, levaremos ao presidente da República, Jair Bolsonaro assinar esse decreto e libertar o povo brasileiro”, declarou Sachsida. Ele ainda reiterou que este é o início da libertação do monopólio da estatal do mercado de energia, mas não deu um prazo para início e nem para o fim do estudo.

Guedes também falou sobre a declaração: “O Adolfo me entregou isso hoje e eu encaminho isso à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para que ela faça uma resolução que inicie os estudos e vamos dar sequência aos estudos à PPSA e depois o caso da Petrobras”, explicou ontem.

Mercado

O anúncio do governo não foi precificado pelo mercado nem gerou euforia entre os investidores. As ações ordinárias da Petrobras (que dão direito a voto) no fechamento registravam uma ligeira alta de 0,38% enquanto as preferenciais subiam 0,77%. O Ibovespa (índice de referência da bolsa de valores) também subia 0,59%.

Frederico Gomes, economista do IBMEC, afirmou que os investidores avaliam o anúncio com desconfiança. “Acham que é um artifício para desviar a atenção dos problemas do governo e que a probabilidade é baixa, mesmo que haja a reeleição do presidente”, disse.

O esforço do governo está atrelado às críticas à política de preços da empresa, que é atrelada ao mercado internacional e motivo da instabilidade na direção da estatal. A alta dos combustíveis levou à queda de Roberto Castello Branco e, posteriormente, do general Joaquim Luna e Silva, por decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, uma reportagem do Broadcast/Estadão afirmou que a Petrobras agora mantém conversas avançadas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a possibilidade de revisões que possam levar a mudanças na política de preços da estatal. A polêmica sobre os preços levou não só à queda de presidentes da empresa, mas recentemente, à troca do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Bernardo Livramento, sócio da Fatto Inteligência Política, explicou: “Estamos acompanhando o processo de privatização da Eletrobras e está sendo uma guerra. A Petrobras seria muito mais alvo de pressão popular e institucional. Diferente da Eletrobras, a Petrobras dá lucro e compete com as petroleiras do mundo todo”, disse. “Esse estudo é para encaminhar para o segundo. Caso Bolsonaro vença em 2022, o governo quer ter a Petrobras no pipeline de privatizações”, disse.

Fora do radar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, ontem, que a privatização da Petrobras "não está no radar" e não faz parte das discussões no parlamento. "Em relação a esse tema, eu já disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente à Petrobras. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa porque o momento é muito ruim para isso", afirmou.

André César, cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, disse que o governo quer desviar as atenções do Palácio do Planalto. “Temos que olhar o modus operandi do governo Bolsonaro diante de uma crise econômica. A questão dos combustíveis impacta toda a cadeia econômica e os olhos se voltam ao presidente. Ele [Jair Bolsonaro] sabe que não vai acontecer nada e que não há nem ambiente político e nem tempo hábil por causa das eleições”, explicou.

Já o economista Calebe Vieira disse que os investidores olham qualquer sinalização para a privatização da Petrobras de forma positiva. “A Petrobras, se for privatizada, seu valor de mercado sobe muito, pois a empresa trabalhará para gerar bons dividendos aos acionistas”, explicou. Ele destacou ainda que o tema é complexo e não será resolvido no ano eleitoral, mas que deve ser empurrado para frente, sendo apenas uma sinalização aos investidores.

Segundo Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, cientista político e advogado, a Petrobras não é uma estatal simples de ser privatizada, não só pela sua complexidade operacional, mas pelo seu valor. “A empresa vale mais de R$ 400 bilhões, já que há muito potencial arrecadatório e de impacto na vida dos cidadãos”, disse. A empresa já distribuiu mais de R$ 440 bilhões em dividendos para o governo federal desde 2019.

Críticas

“Este é um movimento político ao eleitorado e aos simpatizantes para dizer que o governo está fazendo algo para estancar a alta dos combustíveis”, disse André César. Ele ainda disse que a privatização no Brasil é difícil, ainda mais no que tange a Petrobras e lembrou das campanhas passadas como “o petróleo é nosso”.

A resistência à pauta, ontem, foi vista durante a coletiva dos ministros. Em meio ao anúncio do estudo, o ministro Paulo Guedes rebateu críticas de representantes sindicais do Sindisep-DF, que reivindicaram em frente ao Ministério da Economia reajuste de salário. Ao ouvir ao anúncio do estudo, chamaram a medida de “mais um golpe contra o Brasil”.

Paulo Guedes disparou: “Eu não quero falar de quem roubou a Petrobras, assaltou a Petrobras durante anos e foi condenado. Eu quero receber, como um programa de governo que teve 60 milhões de votos, um novo pedido do ministro de Minas e Energia e encaminhar o processo”, afirmou. Ele ainda reiterou que irá devolver ao povo brasileiro o que é dele.

Manifestação por reajuste

Mais tarde, ainda ontem, servidores do Judiciário, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), se reuniram em frente ao Ministério da Economia para pedir o reajuste salarial de 19,99%. “Estamos com uma perda acumulada de mais de 20%, com uma pauta de reivindicação de 12,99% que é a inflação de 2019, 2020 e 2021”, afirmou Fabiano dos Santos, coordenador geral da (Fenajufe).

Ainda na manifestação, os servidores declararam que rejeitam a discussão de privatização da Petrobras, pois “vai gerar lucro acima da qualidade de vida da população”. “Nós rejeitamos essa discussão de privatização da Petrobras, nós cobramos uma política de preços que venha principal fator”, afirmaram.

“Uma política voltada aos trabalhadores e trabalhadoras que estão sofrendo com essa política de preços, onde só privilegia os lucros. Nós reivindicamos a reposição das perdas inflacionárias para todos os trabalhadores trabalhistas, inclusive do setor público”, disse o coordenador geral da Fenajufe.

Segundo os servidores, se a privatização da Petrobras acontecer, vai ser lucro acima da qualidade de vida da população e é falsa a alegação de que os juros aumentam para conter a inflação. Segundo os representantes dos servidores, a manifestação já estava marcada, não sendo proposital ao ataque que ocorreu na coletiva de imprensa. “Porém ‘casou’ de acontecer no mesmo dia, dando mais força a nossa categoria”.