Eletrobras: governo terá que explicar no Senado como fica Itaipu com privatização

Representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Economia e das Relações Exteriores, da Petrobras, entre outros, serão convidados a prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobras Termonuclear S.A

Michelle Portela

postado em 10/05/2022 14:13

(crédito: José Lins/Acervo Eletrobras)

Representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Economia e das Relações Exteriores, da Petrobras, entre outros, serão convidados a prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobras Termonuclear S.A. A realização do debate foi aprovada nesta terça-feira (10/5) na Comissão de Infraestrutura do Senado, que também deverá realizar um evento para discutir Itaipu e a política de preços do gás natural.

De acordo com os requerimentos para realização do evento, apresentados pelo senador Jean Paul Prates (PR-RN), estarão em debate as condições de segregação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) no processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), bem como a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Para o senador, o processo de desestatização da Eletrobras conduzido pelo governo Bolsonaro carece do tão valoroso princípio da transparência. “Se já não bastasse o mal explicado, para não dizer coisa pior, cálculo do valor adicionado aos contratos com as novas concessões das hidrelétricas da Eletrobras, discute-se agora, sabe-se lá com base em quais parâmetros, a valoração (valuation) dos ativos segregados na ENBPar”, declarou.

O parlamentar quer entender a origem e aplicação de recursos. “O Ministério da Economia informou que a ENBPar terá orçamento de R$ 4 bilhões para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, criticou. “Não há espaço para soluções improvisadas e arranjos opacos.”

Debate

Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEle) do Tribunal de Contas da União (TCU); da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME); da União na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar); e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (ME).

Também estarão presentes no debate Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ); Rodrigo Limp Nascimento, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Paulo Arthur, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel); e Clarice Ferraz, pesquisadora do Instituto Ilumina.

Itaipu

Os senadores aprovaram ainda um outro requerimento de audiência pública para discutir as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, e para a segregação de ativos da Eletrobras destinados à criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Para a realização desta audiência serão convidados Marisete Fátima Dadald Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia; Marcelo Pacheco Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia; Otávio Brandelli, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores; Ricardo Canese, deputado do Parlasul pelo Paraguai; Mercedez Canese, ex-ministra da Energia do Paraguai; e Jorge Samek, ex-presidente de Itaipu.

Petrobras

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública, em data ainda a ser definida, para debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobras, bem como a alienação de patrimônio (venda de refinarias) e a distribuição dos dividendos da estatal brasileira.