Número de servidores da Receita nas fronteiras cai 130% entre 2010 e 2022

Situação mais grave ocorre em 21 dos 32 pontos nos quais não há servidores lotados para desenvolver atividades essenciais ao controle aduaneiro

Michelle Portela

postado em 04/05/2022 14:30 / atualizado em 04/05/2022 14:30

Servidor da Receita Federal em posto de controle na aduana - (crédito: Divulgação/Sindireceita)

O número de servidores da Receita Federal que atuam no controle dos principais postos de fronteira terrestre do país foi reduzido em mais de 130% nos últimos 12 anos, de acordo com informações divulgadas pelo sindicato da categoria. Segundo eles, a situação é ainda mais grave em 21 dos 32 pontos nos quais não há servidores lotados para desenvolver atividades essenciais ao controle aduaneiro.

Para realizar o controle diário de mercadorias, bagagens, viajantes, veículos e para promover todas as ações de fiscalização, vigilância e repressão a crimes transnacionais como o contrabando e o tráfico de drogas, a Receita Federal mantém atualmente um efetivo de 252 servidores, dos quais 142 são Analistas-Tributários e outros 110 são Auditores-Fiscais.

A situação mais grave apontada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) está nos 21 postos onde não há servidores lotados em setores específicos para as atividades essenciais ao controle aduaneiro como conferência de bagagens e cargas e nas atividades de fiscalização, vigilância, repressão e outras diretamente relacionadas aos crimes transnacionais.

“É com este efetivo, extremamente reduzido, que é realizado o controle aduaneiro nos 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre que se estende do extremo sul ao norte do país”, diz o SindiReceita em nota.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressalta ainda que, mesmo com a utilização plena de sistemas e de tecnologia da informação, a presença de servidores ainda é essencial para a realização efetiva das principais atividades que integram a rotina da Receita Federal no controle de fronteiras e do comércio exterior. “É a presença e a experiência dos servidores da Aduana que permitem a Receita Federal bater recordes seguidos de apreensão de drogas, armas, munições, de produtos contrabandeados e contrafeitos que ingressam diariamente no país por portos, aeroportos e postos de fronteiras”, destaca.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo sindicato, no estudo “Fronteiras Abertas”, lançado em 2010, a Receita Federal estimava que o número ideal de servidores para atuar nestas 32 unidades era de 1.032 — 652 Analistas-Tributários e 380 Auditores-Fiscais.

“O efetivo atual, portanto, representa pouco mais de 20% da previsão de lotação considerada como ideal, há 12 anos, para estas unidades”, avaliam.

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  Número de policiais federais em áreas de fronteira em 2022, de acordo com dados do SindiReceita. SindiReceita
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  Número de policiais de fronteira em 2010, de acordo com o SindiReceita. SindiReceita

Orçamento da Receita

Nos últimos anos, a Receita Federal perdeu mais de 20% do seu quadro de servidores em virtude de aposentadorias, situação que tende a se agravar. Atualmente, mais de 26% do corpo funcional do órgão já pode se aposentar e trabalha recebendo abono de permanência.

Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior, que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente, em termos nominais, ao que a instituição executou em 2010.

“Parar as atividades da Receita Federal por falta de servidores e de recursos trará ainda mais prejuízos à economia e fragilizará o combate ao crime organizado que é financiado por meio do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas e munições. Até mesmo o combate a outros crimes como a sonegação de impostos e evasão de divisas, que tem relação muito próxima com a corrupção, serão afetados pelo desmonte que está sendo promovido na Receita Federal”, alerta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Estudo

O projeto “Fronteiras Abertas”, iniciado em 2010, é motivo de um novo estudo da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita. Para esta nova etapa da pesquisa, foram analisadas informações relativas à lotação dos servidores que atuam nos setores de Conferência de Bagagem; Equipe Aduaneira; Vigilância e Repressão, Controle de Intervenientes, cargas e Trânsito Aduaneiro, Assessoramento Técnico Aduaneiro, Despacho Aduaneiro, Fiscalização Aduaneira e Gestão de Riscos Aduaneiros.