O Ministério do Trabalho e Previdência trabalha para criar uma nova medida provisória para regulamentar o trabalho nas empresas de aplicativos, como Uber e iFood, a fim de garantir contribuição e direitos previdenciários aos trabalhadores autônomos que atuam nesse segmento.
De acordo com o novo ministro da pasta, José Carlos Oliveira, as conversas entre sindicatos patronais e trabalhadores ocorreram há mais de um ano, e, "nos últimos seis meses, o diálogo ficou mais intenso".
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A expectativa de ambos é anunciar uma nova MP ainda neste ano, obedecendo três pilares básicos: proteger o trabalhador, preservar o negócio e, consequentemente, esse novo mercado de trabalho gerado pelos avanços tecnológicos, e evitar impacto para o consumidor.
"Ainda não dá para anteciparmos, mas estamos buscando um ponto de equilíbrio entre esses três pontos", afirmou o secretário-executivo Bruno Dalcolmo, nesta terça-feira (27/4), a jornalistas, durante café da manhã no gabinete de Oliveira. "Essa discussão para a regulamentação desse mercado de trabalho não é apenas no Brasil, mas mundial", ressaltou.
Em meio às discussões sobre a revogação da reforma trabalhista, o ministro e o secretário-executivo descartaram a possibilidade de mudanças na regra, mas admitem aperfeiçoamentos.
Na avaliação de ambos, qualquer medida buscando revogar a reforma trabalhista, sancionada em julho de 2017, deverá prejudicar cerca de 300 mil trabalhadores contratados pela modalidade temporária. Segundo eles, atualmente, esses empregados têm uma remuneração por hora trabalhada “acima da média” dos empregados pelas contratações formais.
Sem discutir a questão da precarização do mercado de trabalho e da forte queda na remuneração dos empregados contratados nos últimos anos, Dalcolmo ressaltou ainda que boa parte dos cerca de 4 milhões de empregos criados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram ajuda da reforma trabalhista, que, segundo ele, "ajudou a simplificar o ambiente de negócios".
Novo decreto
Dalcolmo lembrou também que está previsto para ser publicado, na semana que vem, o decreto consolidando a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência, recriado em julho do ano passado, pelo presidente Bolsonaro, por meio de uma MP. O presidente foi eleito em 2018 com o discurso de enxugar o número de ministérios da Esplanada.
A MP que recriou a nova estrutura das duas pastas que estavam subordinadas ao Ministério da Economia foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2021.