O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que, após o Tribunal de Contras da União (TCU) adiar o julgamento sobre a privatização da Eletrobras, o governo prevê reprogramar para julho a oferta de ações da estatal ao mercado. A data inicialmente prevista, 13 de maio, tornou-se inviável depois que o ministro Vital do Rego, do TCU, na última quarta-feira, pediu vistas do processo por um prazo de 20 dias.
Em entrevista virtual, feita durante viagem à Índia, Bento Albuquerque disse que, mesmo com a o adiamento da decisão final do TCU, o processo avançou. "Foi um avanço no sentido de que o relator apresentou o voto dele, houve a oportunidade de o voto ser discutido entre todos os ministros", afirmou. Para Bento Albuquerque, o TCU deve aprovar a privatização da empresa, que seria feita mediante um processo de capitalização: a estatal emitirá novas ações, mas a União ficará fora da oferta, permitindo que o controle da companhia passe para o setor privado.
Na avaliação de Moisés Cona, diretor-geral do GRI Infra, maior empresa global de networking do setor de infraestrutura, presente em mais de 100 países, a oferta pública de ações no início do segundo semestre do ano é viável. "O prazo, porém, fica justo, devido às etapas que ainda precisam ser cumpridas. A previsão para que o tema volte à pauta do TCU é a terceira semana de maio", comentou.
Cona explicou que após o aval do TCU, o governo precisará esperar a publicação do balanço da empresa referente ao primeiro trimestre, o que também deve ocorrer em maio. "Ainda haverá outras etapas, como a convocação de uma assembleia geral de acionistas, caso o tribunal exija mudanças no projeto", apontou. "E o crivo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para o preço mínimo de referência da operação, seguido de uma comunicação às autoridades de mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem ações comercializadas em bolsa", completou.
O diretor geral do GRI Infra, explicou que a urgência que o governo imprimirá em cada etapa, após a aprovação pelo tribunal, será enorme, para poder cumprir o cronograma atualizado e evitar maior proximidade das eleições presidenciais — "o que poderia lançar a oferta pública de ações nas discussões eleitorais, que devem se polarizar também em relação a questões macro de privatização", disse.
É por essas razões que o governo pretendia fazer a privatização em maio. Além de evitar o período mais acirrado do debate eleitoral, a data seria mais favorável para que grandes fundos internacionais de investimento participassem da operação. Além disso, o início do segundo semestre, sobretudo agosto, é marcado, no Hemisfério Norte, pelas férias de verão, período em que, normalmente, não são concretizados grandes negócios financeiros.
Cona ressaltou que os ministérios de Minas e Energia e da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, têm mantido contato com o mercado de capitais e investidores interessados, para garantir que, no momento da oferta pública de ações, os players estratégicos estejam em posição de investimento.
"O apetite dos investidores na Eletrobras e no mercado de energia brasileiro, a despeito dos movimentos contrários à capitalização da estatal, permanece sólido devido a diversos fatores, incluindo a força do marco regulatório nacional, o dinamismo do setor, as perspectivas de exploração de maior capacidade de energia de fontes renováveis e, possivelmente, a expansão para outros mercados", disse.
Nucleares
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina. A União detém 72% do capital votante, fatia que seria reduzida a 45% depois da capitalização, ficando 45% com o setor privado.
De acordo com os planos do governo, duas áreas hoje vinculadas à Eletrobras seriam mantidas sobre controle estatal: as usinas nucleares de Angra dos Reis e a fatia brasileira da Itaipu Binacional, hidrelétrica de propriedade conjunta dos governos do Brasil e do Paraguai. Elas passariam a ser geridas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), estatal criada em janeiro com essa finalidade.