Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) venceram mais um capítulo no processo de desestatização da Eletrobras. Nesta quarta-feira (20/4), os magistrados conseguiram adiar a votação do acórdão do processo pela Corte por até 20 dias, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, dificultando o objetivo do governo de finalizar a privatização até 13 de maio.
Vital do Rêgo criticou a proposta dos ministros de estabelecer o prazo de análise em sete dias, ao defender a previsão constitucional de pedido de vista e o prazo de 60 dias. “Esse problema da privatização é do governo, mas o tribunal não pode rasgar a Constituição sob pena de a gente não ter muito o que fazer aqui”, ressaltou.
5G
Rêgo fez o pedido após a leitura do voto do relator Aroldo Cedraz, que se manifestou favorável à continuidade do procedimento pelo governo, com ajustes. A presidente da Corte, Ana Arraes, disse que acolhia o pedido de acordo com o prazo regimental, estabelecido em no mínimo 20 dias, desde o julgamento do processo do 5G.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo do 5G, disse que a medida adotada naquela ocasião compreendia o pedido de vista por uma semana, mas que não voltará a repetir o ato. “O 5G era uma situação inusitada, nova. Agora, examinando melhor, não votarei nesta assento para reduzir além de 20 dias o prazo do ministro que pedir vista. Acho que esse tipo de procedimento definitivamente não é útil para a construção de uma unidade do nosso tribunal”, disse.